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Igreja Católica insta autoridades a respeitarem direitos dos cidadãos

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A Conferência Episcopal Venezuelana (CEV) voltou hoje a pedir às autoridades que respeitem os direitos dos venezuelanos perante a "incerteza" dos resultados das presidenciais de julho, em que Nicolás Maduro foi reeleito, mas que a oposição contesta.

"Continua a incerteza na Venezuela face aos resultados das eleições presidenciais de 28 de julho. Por esta razão, a Presidência da Conferência Episcopal Venezuelana envia uma quarta mensagem para recordar às autoridades a sua obrigação de respeitar os direitos dos cidadãos", explica a CEV na sua conta do Instagram.

A CEV sublinha ainda que "a liberdade de expressão e a manifestação pacífica das suas posições políticas são direitos consagrados na Constituição Nacional" e convida "todos os venezuelanos a manter uma convivência sã e pacífica".

A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.

A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um "ciberataque" de que alegadamente foi alvo.

Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de mais de 2.200 detenções, 25 mortos e 192 feridos.

Em 07 de agosto último, a CEV disse ser "ilegal e eticamente inaceitável" que "não seja reconhecida a vontade do povo" expressa nas eleições presidenciais e rejeitou a utilização de militares e civis armados para dissuadir protestos.

"A Igreja apela veementemente a que a defesa da dignidade humana esteja no centro do compromisso, pelo bem comum e de ordenação jurídica. Rejeitamos, por ser contrário aos direitos humanos, o uso da violência em manifestações públicas, a presença e a atuação de civis armados ao lado das forças policiais, como mecanismo para dissuadir o protesto pacífico dos cidadãos", explica num comunicado.

A CEV criticou ainda "as restrições à liberdade de expressão e de mobilização, as detenções ou rusgas arbitrárias, as detenções de pessoas, muitas delas menores [de idade], sem o devido processo, o uso da desqualificação, a intimidação da população e a denúncia como métodos para enfrentar as diferenças de opinião política".

"Todos os órgãos do Estado estão chamados a cumprir e a fazer cumprir a Constituição e as leis da República", sublinha.

Em 31 de julho, a CEV pediu que seja respeitada a vontade dos venezuelanos expressa através do voto nas eleições presidenciais. 

"O anúncio dos resultados das eleições presidenciais, pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) gerou grande preocupação entre amplos setores da população (...). Reiteramos o nosso apelo para que se faça valer a vontade popular expressa nas urnas", apelou no comunicado.

No texto divulgado, a CEV sublinhou que "não se trata apenas de uma exigência da lei venezuelana, mas também de uma exigência ética" e que "só assim a verdade dos factos prevalecerá sobre qualquer possível manipulação dos mesmos, e a paz e a confiança reinarão em todos os venezuelanos".

No comunicado, a CEV apelou ainda "aos órgãos do Estado, e especialmente às forças policiais e militares, para que cumpram a sua missão de garantir a ordem pública, de acordo com a lei, evitando qualquer possível abuso".