A história recente da mobilidade aérea dos residentes da Madeira e do Porto Santo já vai longa.
Se atendermos ao modelo instituído em 2015, convém recordar que o Governo Regional da Madeira já em maio de 2016, e quando o Dr. António Costa era governo com o apoio do BE e do PCP, apresentou por escrito uma proposta de alteração.
Como já na altura para o Partido Socialista o importante era o deixar andar e não gerar polémica, a missiva regional não teve resposta.
Seguiram-se outras iniciativas como a da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) que, em maio de 2017 e por unanimidade, pedia a alteração do que era praticado via Assembleia da República (AR). Sobre a liderança socialista na AR e no Governo da República, o diploma ficou na gaveta.

O Governo Regional insistia pelos meios que disponha e, inclusive, submetia anualmente propostas de alteração ao Orçamento de Estado – desde o de 2018 até ao de 2024 – que previssem que o Estado alterasse a legislação em vigor na mobilidade.
No entretanto, recordam-se com certeza do Dr. Pedro Marques – então Ministro das Infraestruturas e posterior deputado europeu do PS – que entre outras sugestões de interesse discutível, pretendia que a Região fosse a responsável pela implementação de um novo modelo assegurando que o Estado, numa primeira proposta, cobriria em 2018 uma despesa máxima de 16 milhões de euros quando o gasto do ano anterior superava os 32 milhões de euros.
Depois de intensas negociações, os socialistas não estariam dispostos a ir além dos 25 milhões de euros o que era, obviamente, inaceitável. Queriam que a Região ficasse com o ónus e risco da operação e com o prejuízo. Uma perda que seria certa dado que a despesa em 2018 ultrapassou os 37 milhões de euros.
O Partido Socialista da Madeira nada fazia, nem na Região nem em Lisboa. O que se regista é uma promessa pública de março de 2018 em assegurar para breve uma solução que ia desagravar o custo das passagens aéreas, o que, como todos sabemos, nunca aconteceu.
Perante a inação e incredulidade dos Madeirenses, o PS Madeira, em abril de 2018, decidiu anunciar o “murro na mesa” do Dr. Paulo Cafôfo em Lisboa. Curiosamente o mesmo Dr. Paulo Cafôfo, que ainda lidera o PS Madeira, e que já fez parte de um governo do Dr. António Costa, sem que nada tivesse feito em favor da causa. Infelizmente nem desta, nem de outras…
Depois das iniciativas mediáticas socialistas sem sucesso, já com o Dr. Pedro Nuno Santos como ministro da tutela, perante o desinteresse do Dr. António Costa e do agudizar da situação, o Governo Regional avança com o Programa Estudante InsuLar em novembro de 2018 e, em julho de 2019, quando se aproximavam as eleições regionais de 2019, o PS deu instruções para abrir a gaveta da AR e de lá tirar o diploma da ALRAM.
Foi sol de pouca dura pois a aprovação da lei 105/2019 que previa que os Madeirenses e Portossantenses pagassem apenas os 65 ou 86 euros, nunca saiu do papel pela intencional falta de regulamentação adicional.
O Partido Socialista, envolvendo as lideranças e os deputados nacionais e regionais, em ambiente de plena cumplicidade, decidiram deixar arrastar o problema enquanto podiam, ie, até março de 2022, altura em que revogaram a lei de 2019 e forçaram o “regresso” ao Decreto de Lei de 2015. Foi o assumir do PS de que passados sete anos tudo estava e continuaria na mesma.
Não deixa de ser curioso, que logo após a tomada de posse do Governo do Dr. Luís Montenegro em abril de 2024, e após oito anos de conveniente inação, os socialistas ficassem todos interessados no tema e começassem a exigir resultados ao Dr. Miguel Pinto Luz, entretanto empossado como Ministro das Infraestruturas e da Habitação. E desta vez com mais um ator, com o partido Chega a querer fazer notícia.
Indo aos detalhes que também importam, foi interessante ver a audição do referido Ministro na AR a 28 de maio após um pedido do PS em abril. Uns dias depois da entrada em funções do governo PSD/CDS…
Os deputados eleitos pelo PS Madeira e pelo Chega Madeira nem lá foram. Mas como o tema era importante e convinha disfarçar a falta de empenho e os danos, foi curioso ver as atuações subsequentes. Foram intervenções em plenário, projetos de resolução para “inglês ver”, notícias avulsas com utilização de temas conexos que desviam as atenções e com cartas escritas diretamente por deputados ao Senhor Primeiro-Ministro. E isto tudo em menos de quatro meses e quando já tinha sido assumido que o PSD/CDS mexeria no modelo em vigor.
Certo, certo é que o Governo da República em funções já se comprometeu com uma mudança e que a mesma está a ser estudada em concertação com os Governos Regionais da Madeira e dos Açores. A “resposta” não será apresentada no dia 15 de setembro, o que se compreende dada a complexidade da mesma.
Estou confiante na atuação dos responsáveis da Madeira que ainda agora asseguraram, através de contatos com o Governo da República, que o impacto da greve na EasyJet fosse minimizado. Isto é agir e servir o cidadão. O que não aconteceu nos últimos oito anos em que só tivemos propaganda. Aguardemos.