O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) classificou hoje de "panfletário" e "cheio de falsidades" o relatório provisório do Painel de Peritos Eleitorais da ONU que acompanhou as últimas eleições presidenciais, cujos resultados são rejeitados pela oposição.

Após o Painel concluir que não foram respeitadas medidas básicas de transparência e integridade exigidas em eleições credíveis, o CNE reagiu hoje em comunicado "repudiando" a publicação do documento por ser "ilegal, contrário aos princípios da própria ONU" e "aos termos acordados" e por estar "cheio de mentiras e contradições".

"O Painel acompanhou todo o processo eleitoral a convite expresso do CNE, tendo efetuado um acompanhamento alargado e permanente ao longo de todo o seu desenrolar, como são obrigados a admitir no famigerado relatório preliminar", refere a autoridade eleitoral venezuelana.

O CNE sublinha que, "no entanto, a publicação de um suposto relatório não era da competência [do Painel] e demonstra a intencionalidade política perversa de tal divulgação, composta por argumentos falaciosos e distorcidos".

Sustenta que o Painel não é uma missão de observação e, por conseguinte, não deveria fazer quaisquer declarações públicas ou juízos de valor sobre o processo ou o resultado das eleições, tendo assim "traído o que foi expressamente acordado (...) e violado as regras da própria ONU".

O relatório "é um documento panfletário" que "tenta deslegitimar o impecável e transparente processo eleitoral realizado", acusa o CNE.

Segundo o relatório do Painel da ONU, os resultados das presidenciais de 28 de julho foram divulgados em dois boletins, a 29 de julho e 02 de agosto, respetivamente, "sem a publicação dos seus detalhes ou a entrega dos resultados em tabela aos candidatos", o que "não tem precedentes nas eleições democráticas contemporâneas".

Os anúncios do CNE consistiram em comunicações orais sem qualquer suporte infográfico e, desde então, o organismo eleitoral não publicou "quaisquer resultados (ou resultados discriminados por mesa de voto)" para aprovação.

Este facto "teve um impacto negativo na confiança no resultado (...) entre uma grande parte do eleitorado", continuou.

A autoridade eleitoral venezuelana afirma que o Painel, ao admitir que o processo de transmissão de dados foi interrompido sem ser proporcionada informação ou explicação alguma, tenta pôr em causa "o ciberataque terrorista" que alega ter ocorrido.

Sustenta ainda que foi conseguida uma transmissão de 80% das atas, com um resultado irreversível, a favor do Presidente Nicolás Maduro.

O CNE afirma ainda que não estava prevista a entrega de atas aos observadores e que a votação na Venezuela é eletrónica, e a contagem e totalização automatizados, com esquemas de certificação.

Nega ainda que tenha havido mudanças de última hora nas mesas de votação e diz que os eleitores podem consultar com antecipação onde votar.

A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, vive uma crise eleitoral após o CNE ter atribuído a vitória a Maduro, com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia, obteve quase 70% dos votos.

A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um "ciberataque" de que alegadamente foi alvo.

Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, em manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de cerca de duas mil detenções e de mais de duas dezenas de vítimas mortais.