O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Nuno Morna, apresentou formalmente o Projecto de Decreto Legislativo Regional denominado 'Gestão e Controlo dos Fluxos Turísticos na Região Autónoma da Madeira'.

"Esta nova legislação propõe uma série de medidas inovadoras para enfrentar os desafios crescentes relacionados ao aumento do turismo na região, promovendo um equilíbrio entre o desenvolvimento económico, a preservação ambiental, e o bem-estar da população local", conforme refere nota de imprensa enviada à comunicação. 

Refere que "a crescente popularidade da Madeira como destino turístico de classe mundial trouxe consigo não apenas benefícios económicos significativos, mas também desafios consideráveis em termos de sustentabilidade". 

Em resposta a essas questões, a Iniciativa Liberal acaba de entregar na ALRAM um decreto "que visa regular e gerir fluxos turísticos nas áreas mais sensíveis e congestionadas da Região, assegurando a preservação do seu património único e a qualidade de vida dos residentes".

As medidas, segundo a IL, "incluem o controle do número de visitantes, melhorias infraestruturais, e a implementação de práticas de turismo sustentável". 

Para mitigar estes efeitos e garantir um desenvolvimento turístico sustentável, o Projecto de Decreto Legislativo Regional apresentado pela Iniciativa Liberal propõe uma abordagem abrangente e estratégica para a gestão dos fluxos turísticos. As principais medidas incluem: Estabelecimento de limites diários de visitantes em áreas turísticas sensíveis, para evitar sobrecargas e assegurar uma experiência de qualidade; implementação de sistemas de reserva prévia, permitindo um controle mais eficaz do número de turistas e a distribuição equilibrada dos fluxos ao longo do dia, melhoria das infraestruturas turísticas, incluindo transportes e saneamento, para suportar de forma eficiente o volume de visitantes; promoção de transportes públicos alternativas de mobilidade sustentável, reduzindo o impacto ambiental e descongestionando as áreas mais visitadas; diversificação de destinos turísticos, promovendo pontos de interesse menos conhecidos, de forma a distribuir os fluxos turísticos e preservar os locais mais populares.

“A Madeira é um tesouro natural e cultural que deve ser protegido para as futuras gerações. Este decreto legislativo é uma resposta necessária e estratégica aos desafios que enfrentamos com o crescimento do turismo. O nosso objectivo é garantir que o desenvolvimento turístico da Madeira seja sustentável, preservando a beleza e a autenticidade que fazem da nossa região um destino tão especial", disse Nuno Morna.

Refere igualmente que "o decreto não apenas introduz medidas de controle, mas também enfatiza a importância da educação e sensibilização dos turistas". E acrescenta: "Serão promovidas campanhas educativas contínuas, com foco na preservação ambiental e no respeito pela cultura local. Além disso, sistemas de monitorização em tempo real serão implementados para ajustar as estratégias de gestão conforme necessário, assegurando a eficiência das medidas adoptadas". 

Este projecto de decreto legislativo reforça o compromisso da Madeira com o turismo responsável, alinhando-se com as directrizes internacionais e com os objectivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.