A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou hoje que outorgou medidas cautelares de proteção em favor de María Andreína Oropeza Camacho, colaboradora da líder opositora venezuelana María Corina Machado.

As medidas foram concedidas "por considerar que se encontra em uma situação de gravidade e urgência de risco de dano irreparável aos seus direitos na Venezuela".

Num comunicado, a CIDH explica que María Andreína Oropeza Camacho, coordenadora regional do comando de campanha do candidato à presidência da Venezuela Edmundo González Urrutia, se encontra em situação de "desaparecimento forçado" desde 6 de agosto de 2024, depois de uma rusga alegadamente arbitrária à sua residência feita por agentes da Direção Geral de Contrainteligência Militar [DGCIM, serviços secretos militares].

María Andreína Oropeza Camacho, segundo o comunicado, conseguiu gravar e transmitir ao vivo, a partir das suas redes sociais, o momento em que os agentes do Estado invadiram a sua residência, localizada na cidade de Guanare, estado de Portuguesa [430 quilómetros a sudoeste de Caracas], na Venezuela.

Segundo a CIDH, "o seu telemóvel foi então confiscado. Acrescentam que a sua mãe tem estado à sua procura em todos os centros de detenção de Guanare e Acarígua, sem receber qualquer notícia do seu paradeiro e estado de saúde" e "o Estado não forneceu nenhuma informação".

"Depois de analisar as alegações de facto e de direito, à luz do contexto de repressão dos protestos pós-eleitorais na Venezuela, a CIDH teve em conta que a beneficiária foi privada da sua liberdade por agentes do Estado sem saber do seu paradeiro até à data", explica.

Por tal motivo, a CIDH solicita ao Estado da Venezuela "adotar as medidas necessárias para proteger os direitos à vida e à integridade pessoal de María Andreina Oropeza Camacho" e informar se "se encontra sob a custódia do Estado e as circunstâncias em que se encontra detida, ou as medidas destinadas a determinar o seu paradeiro ou destino".

E que informe sobre as ações empreendidas para investigar os alegados factos que deram origem à adoção da presente medida cautelar, a fim de evitar a sua repetição.

"O outorgamento da medida cautelar e sua adoção pelo Estado não constitui um prejulgamento em relação a uma possível petição perante o Sistema Interamericano alegando violações dos direitos protegidos na Convenção Americana e outros instrumentos aplicáveis", explica.

A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.

A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um "ciberataque" de que alegadamente foi alvo.

Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de mais de duas mil e duzentas detenções e 25 vítimas mortais.