A Secretaria Regional das Finanças responde a Miguel Iglésias que, "num dos seus momentos habituais de amnésia política, volta a tentar deturpar, na imprensa regional de hoje, a realidade dos factos, invertendo e subvertendo a informação, neste caso, a propósito da Lei de Finanças Regionais, acusando o Governo Regional de não apresentar propostas sobre esse importante desiderato para a Região".

Iglésias critica Governo por não apresentar qualquer proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas

Miguel Iglésias criticou hoje o Governo Regional por não apresentar qualquer proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que considera ser fundamental para a Região da Madeira, para as famílias e para as empresas.

"Até podíamos compreender que, por esquecimento, o senhor deputado não soubesse do que estava a falar. Mas, tratando-se de matéria reincidente, apenas com o intuito de intoxicar a opinião pública, somos obrigados a desmascarar mais esta realidade ficcionada criada pelo partido socialista local", refere em comunicado. 

E recorda que "foram os deputados socialistas eleitos à Assembleia da República pelo PS dos Açores os primeiros a criticar a proposta que foi aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira sobre este assunto". 

"Além disso, é preciso que se informe e que se recorde, que também não se ouviu, nem uma palavra deste deputado quando, em 2007, o então governo do PS alterou, de forma unilateral, a Lei das Finanças Regionais, apenas com fins políticos", acrescentou. 

Diz ainda que "o mais hilariante, daquilo que foi reproduzido na comunicação social das declarações proferidas, é ser um deputado do Partido Socialista a vir falar em carga fiscal, precisamente, porque foram com os governos socialistas que Portugal sofreu a maior machadada fiscal".

E esclarece: "Na Madeira, pelo contrário, o Governo Regional tem vindo sempre a reduzir a carga fiscal sobre os madeirenses e porto-santenses, quer sobre as famílias, quer sobre as empresas, esgotando a margem dos 30% de diferencial em vários escalões e impostos. A mesma determinação de reduzir os impostos ficou também plasmada no Orçamento da Região para 2024". 

Refere também que, "ao contrário do que é dito pelo PS, a proposta de alteração da Lei de Finanças Regionais está a ser trabalhada em articulação entre os governos da Região Autónoma da Madeira e o dos Açores".

E conclui: "Com a apresentação de uma proposta conjunta da Madeira e dos Açores, fica também concretizado um dos compromissos deste XV Governo que foi assumido no Programa de Governo e aprovado na Assembleia Legislativa da Madeira, proposta que o PS não quis discutir, revelando, dessa forma, o seu desinteresse pelo assunto. Por isso, insistimos que este é mais um episódio revelador de uma amnésia política que, pelos níveis de reincidência, demonstram ser irreversível. Mas nós cá estaremos, sempre, para lembrar".