Na semana passada o Diário chamou a atenção para dados económicos relevantes sobre o estado das finanças regionais. Em resumo, o Governo Regional tem arrecadado um nível recorde de impostos ao longo dos últimos anos, e tem constantemente feito menos investimento público do que o previsto. Parece quase uma contradição que nestes anos de vacas gordas, mesmo incluindo os dois anos da pandemia que levaram a uma enorme contração do produto, onde as famílias e as empresas madeirenses tiveram a maior carga fiscal da história da autonomia, não tiveram por outro lado reforço de investimento público que lhes pudesse melhorar a qualidade de vida, nomeadamente na saúde, na proteção social e combate à pobreza, e na melhoria das condições para a diversificação da atividade económica.

De acordo com o último boletim de execução orçamental, relativo a junho de 2024, a receita efetiva do Governo Regional aumentou 63,5 Milhões de Euros no primeiro semestre, em relação ao período homólogo de 2023, com o aumento do IVA em particular destaque. E mais uma vez a despesa efetiva aumentou 25,8 Milhões de Euros comparando os dois primeiros semestres de 2024 e 2023. No entanto, observa-se um dado escandaloso, como o PS Madeira já tinha chamado a atenção durante a discussão do programa do governo. A despesa corrente aumentou, particularmente na aquisição de bens e serviços, mas a despesa de capital, onde se inclui o investimento público desceu a olhos vistos. Temos o Governo Regional mais despesista de sempre, que não executa investimento previsto (que denota grandes dificuldades em executar o PRR), e que impõe uma carga fiscal ímpar, sem necessidade, aos madeirenses.Duas conclusões óbvias. É imperativo baixar os impostos, utilizando o diferencial fiscal que possibilita termos 30% das taxas de impostos do IVA, IRS e IRC mais baixos que o território continental. Nos Açores, essa redução já está em vigor há 3 anos e não houve diminuição relevante da receita fiscal. O PSD Madeira continua na sua saga de castigar os contribuintes, e sem conseguirmos sair de uma situação económica onde não há aumentos de salários na classe média, não há criação de empregos bem remunerados, continuamos dependentes do turismo e da construção civil, não conseguimos mudar estruturalmente a situação de pobreza de milhares de madeirenses, enfim, não saímos da cepa torta. Infelizmente isto já começa a ser discurso repetido, mas ainda sem resultados práticos. Os protagonistas por enquanto mantém-se.Creio bem que estamos perante uma década perdida desde que Miguel Albuquerque assumiu a presidência do Governo Regional em 2015. Com a exceção do setor do turismo, a degradação da vida social e económica é visível a vários níveis. Entretanto iniciou-se mais uma legislatura regional. Esperava que o iluminado líder parlamentar do PSD Madeira viesse trazer novidades sobre a proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas que está a marinar em consultores pagos pelos dois governos desse partido, que estão a custar 2 milhões de euros ao erário da Madeira e dos Açores, e não há forma de ver a luz do dia. Era a grande prioridade das últimas duas legislaturas. Sem haver qualquer novidade, numa matéria essencial para a nossa vida coletiva, agora já há uma outra prioridade, que parece ser a lei eleitoral, bem a jeito das necessidades do partido que teve o seu pior resultado em democracia nas últimas eleições. Continuam a gozar com o pagode, até quando…