O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a peritagem do material eleitoral dos partidos e candidatos das presidenciais de 28 de julho, nas quais Nicolás Maduro foi reeleito para um terceiro mandato, mas cujos resultados são contestados pelos opositores.

O anúncio foi feito hoje pela presidente do STJ, Caryslia Rodríguez, com base numa nova decisão daquele organismo e durante uma sessão do STJ a que assistiram representantes do corpo diplomático e jornalistas acreditados no país.

"Tendo sido recolhido os instrumentos eleitorais dos diferentes fatores que participaram no processo das eleições presidenciais realizadas em 28 de julho de 2024, os magistrados desta Sala Eleitoral [uma das seis salas que compõe o STJ em pleno] irão agora concentrar-se na peritagem de todo o material eleitoral de valor probatório, consignado em físico e digital", disse.

Caryslia Rodríguez explicou que o STJ vai realizar também uma peritagem sobre "o ciberataque massivo a que foi sujeito o sistema eleitoral venezuelano".

Para a peritagem, o STJ contará "com um pessoal altamente qualificado e idóneo, que fará uso dos mais elevados padrões técnicos", referiu.

A peritagem, indicou ainda, tem como propósito "produzir uma sentença definitiva", que terá "o caráter de caso julgado", uma vez que o STJ "é a máxima instância judicial em matéria eleitoral, pelo que as suas decisões são inapeláveis e de acatamento obrigatório".

Caryslia Rodríguez revelou também que foram legalmente convocados os representantes de 38 organizações políticas e os 10 candidatos que participaram nas eleições presidenciais.

"O ex-candidato Edmundo González Urrutia [principal candidato opositor] não compareceu e, por conseguinte, não cumpriu a convocatória, desrespeitando com a sua inação o mandato de esta, a mais alta instância da jurisdição eleitoral contenciosa da Venezuela. Por conseguinte, não cumpriu com a apresentação das atas de votação, da lista de testemunhas, nem de qualquer outro material eleitoral", frisou.~

Ainda de acordo com a presidente do STJ, outros três convocados - Manuel Rosales, José Luís Cartaya e José Simón Calzadilla, da aliança opositora Plataforma Unitária Democrática (MUD) - disseram não ter qualquer documentação relacionada com o processo eleitoral.

"A este respeito, declararam não ter as atas das mesas de voto, das testemunhas, nem listas de testemunhas e que não participaram no processo de transporte e salvaguarda de qualquer material", explicou, acrescentando que também indicaram não saber quem carregou as informações das alegadas atas de voto num 'site' da Internet.

Caryslia Rodríguez recordou, por outro lado, que o procurador-Geral da Venezuela, Tarek Willan William Saab, ordenou " determinar as responsabilidades do caso, tendo em conta a preocupação causada à população pela alegada prática dos crimes de usurpação de funções, falsificação de documentos públicos, instigação à desobediência à lei, crimes informáticos, associação para cometer crimes e conspiração".

A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais em 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição reclama que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia, obteve quase 70% dos votos.

A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um "ciberataque" de que alegadamente foi alvo.