O Governo Regional pretende que a easyJet mantenha a totalidade da oferta da companhia para a Madeira e para o Porto Santo nas datas em que foi convocada greve pelo Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil. Estamos a falar de um aviso de greve para os dias 15, 16 e 17 de Agosto, tendo sido noticiada a inexistência de serviços mínimos e, consequentemente, a intenção de paragem total de operação.

O secretário regional de Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, enviou um ofício, esta manhã, para o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, apelando  às melhores diligências para que se assegurem, não só os serviços mínimos de e para a Região Autónoma da Madeira, como, ademais, dos restantes voos, em respeito para com o interesse público regional, de uma Região Ultraperiférica da União Europeia (RUP). Nesse documento, é sublinhado que estão em causa bens juridicamente tutelados como a perda de continuidade territorial (inviabilizando, por exemplo, para consultas médicas e/ou tratamento médico em território continental) e o retorno a casa mais tardio e perda de férias (em alguns casos não reembolsáveis).

O número de voos que será alvo de greve representa um total de 7.734 lugares, que deixarão de servir a continuidade territorial madeirense e porto-santense, numa época crítica de diáspora, estudantes deslocados e pleno turismo. “A oferta diária de Lisboa para a ilha da Madeira, com os cancelamentos da easyJet será reduzida em 28,04%; A oferta diária do Porto para a ilha da Madeira, com os cancelamentos da easyJet será reduzida em 27%; A oferta diária de Lisboa para a ilha do Porto Santo, com os cancelamentos da easyJet será reduzida em 48,66%; A oferta diária do Porto para a ilha do Porto Santo, com os cancelamentos da easyJet será reduzida em 100%”, acrescenta o ofício.

E embora existam outras alternativas de ligação ao continente, o que no caso da RAM significa: TAP e Ryanair, estas não devem ser consideradas, porque, atenta a época de veraneio, os voos estão com lotação total, “o que significa a inexistência de qualquer alternativa para chegar e/ou sair da Região Autónoma da Madeira”.

“Nenhuma companhia aérea que opere para uma região insular, ultraperiférica e arquipelágica, como é a Região Autónoma da Madeira, se pode demitir de concretizar a sua operação: a RAM é uma RUP, e impera o respeito, pela companhia aérea (e consequentemente sindicato), deste estatuto assegurado pelo Tratado de Funcionamento da União Europeia, em todos os voos que são realizados entre o continente português e o Arquipélago", afirma o Governo Regional, sem questionar as causas que levam a tripulação de cabine a decretar este pré-aviso de greve.

O ofício sublinha que “todos os cidadãos que, em função da lei da concorrência optaram pela easyJet, irão sentir impactos, transtornando e condicionando o retorno destes, uma vez que, como tem sido prática habitual, os voos se encontram com elevado load factor, ‘deixando-os’ em agenda para uma eventual disponibilidade de datas incógnitas”. Recorda ainda que, o próprio sector turístico irá ser fortemente afetado: “o prejuízo decorrente do cancelamento de voos ocorre em efeito dominó para com a globalidade do sector turístico e as alternativas para minorar estes transtornos são (quase) inexistentes, visto que as taxas de ocupação têm apresentado valores elevados de/para esta Região.”

O Governo Regional sublinha a necessidade de garantia de salvaguarda dos outros direitos constitucionais e crê que a easyJet bem poderá fundar a sua decisão operacional mediante os bons ofícios do Ministro das Infraestruturas e da Habitação.