Orçamento tem “uma marca de redução de impostos”
Na óptica dos social-democratas o Orçamento Regional para 2024, que começará a ser discutido no dia 17 deste mês na Assembleia Legislativa, tem uma “marca” que deve merecer amplo destaque: “A redução de impostos e de desagravamento fiscal”.
O documento vai ser analisado e discutido, posteriormente submetido à apreciação dos deputados, permitirá “normalizar a situação política” que “acabará”, na opinião do deputado Brício Araújo, por ter “benefícios na vida das pessoas”, mas também tornar-se-á “fundamental para a actividade das empresas e instituições”.
“É um orçamento feito no âmbito de um programa de governo para quatro anos (…) e que tem medidas muito ambiciosas”, frisou o parlamentar referindo-se nomeadamente aquelas que incidem sobre o domínio da redução da fiscalidade, vincou, aproveitando para lembrar a redução da taxa de IVA sobre os produtos básicos ou a redução no 5.º escalão do IRS: “Nesta matéria o governo foi até ao limite legalmente permitida”.
Mas Brício Araújo também recordou o investimento previsto na sector da habitação, no reforço do apoio aos idosos, ainda na valorização das carreiras ou na atribuição do subsídio de insularidade que passará para 662 euros.
Não obstante ter classificado ser um “orçamento ambicioso” não deixa de ser “responsável”, na medida em que assiste ao “equilíbrio das nossas contas públicas e consciente que o dinheiro público é sagrado e deve ser gerido com grande rigor e responsabilidade”.
Em resumo, para os social-democratas, este Orçamento “deixa sinais para o futuro” no capítulo do compromisso da redução fiscal, mas é também “um orçamento com impacto no presente” deixando antever “o que irá acontecer no futuro”. Por isso, concluiu: "Os madeirenses têm de ter muita esperança neste Orçamento”.
