O PS-Madeira considera que a proposta de Orçamento Regional para 2024, apresentada ontem pelo secretário regional das Finanças, "fica aquém das necessidades da Região e não resolve os problemas das famílias madeirenses". Esta é a segunda reacção do Partido Socialista depois de ontem já Marta Freitas ter deixado algumas medidas do que deveria conter o documento. 

Esta manhã, Victor Freitas desmentiu que a baixa da taxa mínima do IVA de 5% para 4% represente uma perda de receita de 6,3 milhões de euros: “Isso não é verdade, porque só se aplica a partir de Outubro e, portanto, só existirá um ganho 1,6 milhões de euros para o cidadão”.

O deputado socialista aproveitou também para responder às declarações do secretário regional das Finanças, que afirmou que o Orçamento não contempla medidas do PS e do JPP porque estes partidos não quiseram negociar com o Executivo.

“Ainda na sexta-feira passada, estivemos com o senhor secretário no Palácio do Governo e levámos aquelas que seriam as medidas que nós queríamos ver neste Orçamento”, disse, lamentando que “o senhor secretário, com a experiência que tem, ainda não consiga diferenciar aquilo que é um programa de Governo e uma moção de confiança daquilo que é um Orçamento”.

No entender de Victor Freitas, ao contrário do que seria expectável e possível, "este orçamento não contempla a necessária redução de impostos em 30%, para os níveis anteriores ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da Região. Como recorda o deputado socialista, em 2015, o Governo Regional e o mundo empresarial deixaram de estar “sob a batuta” e os constrangimentos do PAEF, mas, em 2024, o mesmo não acontece em relação aos cidadãos e às famílias".

O parlamentar faz notar o facto de continuar a não ser aplicado o diferencial fiscal de 30% no IVA e nos quatro últimos escalões de IRS. “Dada a conjuntura que a Madeira vive em termos políticos, o PS tinha a expetativa que existisse, da parte do Governo, uma reposição dos impostos a patamares anteriores a 2012 e que não se continuasse a exigir esses sacrifícios às famílias, uma vez que já não se exige nem às empresas, nem ao próprio Governo Regional. Infelizmente, essa expectativa saiu gorada”, afirmou.