Vamos lá ver se nos entendemos: O PSD Madeira nas eleições passadas de 26 de maio, não ganhou o voto da maioria dos cidadãos. A maioria da população pronunciou-se, dizendo que não quer o PSD e nesse sentido, as restantes forças políticas que representam a maioria dos votantes, tinham elas, primeiro, a obrigação de se entenderem, para que se encontrasse uma solução de governo, alternativa, a 48 anos de poder ininterrupto.

Já a questão do “ainda presidente do governo regional” (APGR), não querer abdicar do lugar para outra personalidade do PSD, renunciando ao cargo, só prejudica o próprio PSD, descredibiliza a região e particularmente a Autonomia. O PSD Madeira é hoje, e com o espetáculo que temos vindo a assistir protagonizado pelo APGR, um partido que está mesmo partido e cuja atuação acaba por se traduzir num recrutador (in)voluntário de votantes/militantes noutros partidos. Irónico, mas verdadeiro. Aliás, querer dar-se a entender, que como se foi eleito, toda e qualquer situação judicial em que se esteja envolvido, é algo menor ou descartável, é, no mínimo, estar a brincar com muita gente que todos os dias tem de responder perante a justiça. O entendimento exibido pelo APGR, na forma e no limite, seria o mesmo que um indivíduo constante numa lista concorrente a eleições, fosse constituído arguido num crime de homicídio, e ainda sem acusação, submetida a lista era eleito, e assim a coberto da imunidade política, se achava isso normal. Ora, qualquer cidadão minimamente esclarecido e/ou decente, deveria saber que em democracia, um ato eleitoral não é para se tratar de assuntos judiciais. Esses têm outro foro que são as entidades encarregues do sistema judiciário. E isto, obviamente que é válido tanto para o APGR como para qualquer outro cidadão. No entanto, um político tem responsabilidades acrescidas, pois deve/tem de ser um exemplo de ética e lisura comportamental. É certo que o APGR é “apenas” arguido e não tem ainda acusação formulada, mas para um político ou para quem exerça um alto cargo público “será quase a mesma coisa”. Isto porque as instituições democráticas têm forçosamente de ser protegidas, caso contrário não há ordem ou equilíbrio possível numa democracia. Tudo fica em causa. A teimosia a que temos vindo a assistir, da parte do APGR em não largar um lugar que representa uma das mais altas instituições democráticas regionais, quando é público que está indiciado de ter incorrido em oito crimes, para além do péssimo exemplo dado à população, pode levar à erosão das instituições democráticas, que por contágio e no limite, potencialmente pode afetar o funcionamento das instituições que sustentam o Estado de direito democrático. É de compreensão básica, que quando os interesses, de uma pessoa, ou de um grupo, predominam sobre os valores democráticos, as instituições que sustentam a democracia entram em enfraquecimento. E isso é o pior que pode acontecer a uma democracia. E se a situação que hoje se vive na Região Autónoma da Madeira (RAM), é assim tão difícil de perceber por uma minoria de madeirenses, então, muito provavelmente, não estão aptos para viver numa democracia, porque não entendem os mínimos necessários para que ela funcione corretamente. Não sabemos se o APGR é culpado ou inocente, mas sabemos que foi constituído arguido e isso é condição suficiente para que se demita e inicie a sua defesa, não comprometendo o lugar de presidente do governo regional, que depois de ocupado, deixa de ser esta ou aquela personalidade individual que o ocupa, e passa a ser um alto dignatário de uma importante instituição democrática, que representa, no caso da RAM, uma região, um povo e um dos pilares da Autonomia. Ora afigura-se mais que evidente, que o quadro que hoje se vive na região, apresenta uma incompatibilidade insanável. O estranho, é existirem partidos políticos que compactuam com a situação, alguns deles até “juraram a pés juntos, que com o APGR nunca aprovariam um programa de governo/moção de confiança”. Ou talvez não seja assim tão estranho, podendo já ser entendido como um sinal, muito claro, da deterioração das instituições democráticas.