Desde o último domingo que todos os veículos motorizados novos, comercializados em países da União Europeia, têm de estar equipados com o Assistente Inteligente de Velocidade (‘Intelligent Speed Assistant’ - ISA, na sigla inglesa), um sistema de segurança que indica aos condutores quando é estão a acelerar acima do máximo permitido por lei.

Através de dados de GPS e do uso de uma câmara frontal, o novo sistema tecnológico é capaz de reconhecer sinais de trânsito, nomeadamente os limites de velocidade, emitindo em tempo real um aviso ao condutor quando o veículo excede o limite regulamentado para cada localidade ou troço da rede viária.

O limitador de velocidade tem gerado grande controvérsia, desde que a União Europeia impôs, à indústria automóvel, a implementação deste sistema de segurança que tem vindo a ser melhorado tecnologicamente pelos construtores e aplicado paulatinamente ao longo dos últimos dois anos.

Começou por ser obrigatório apenas para os novos automóveis de categoria M e N (modelos com quatro rodas, transporte de passageiros ou de mercadorias) que foram introduzidos no mercado a partir de 6 de Julho de 2022. Contudo, o regime de excepções terminou no último domingo.

A partir de 7 de Julho de 2024, o ISA passa a ser obrigatório para todos os automóveis novos à venda, independentemente da sua data de fabrico. Ou seja, embora um veículo que foi homologado oficialmente em Junho de 2022 esteja isento da aplicação do ISA em Julho desse ano, já em Julho de 2024, esse veículo é obrigado a estar equipado com o limitador de velocidade, esclarece o Automóvel Clube de Portugal (ACP), na sua página oficial.

"Numa primeira fase, previa-se que o limitador, ao reconhecer o limite de velocidade, não permitisse que o veículo o ultrapassasse, deixando o condutor sem forma de se sobrepor ao sistema. Mas esta proposta suscitou várias críticas face a alguns riscos que poderia acarretar. Por exemplo, o limitador de velocidade podia cortar a potência do motor numa ultrapassagem", explica o ACP.

Assim, "estabeleceu-se que o ISA pode ser desligado pelo condutor, ainda que seja sempre activado cada vez que o automóvel é ligado. Quando activado, o limitador de velocidade vai apenas informar o condutor de que está a exceder o limite permitido", acrescenta.

Descansados podem ficar os donos de veículos anteriores a 2022, pois nada muda. “Relativamente aos restantes automóveis que já estavam em circulação antes da entrada em vigor da norma, não é necessária qualquer transformação pelo proprietário”, confirma o ACP.

Tecnologia pode reduzir acidentes em 30% e mortes na estrada em 20%

Contudo, não podemos esquecer que o objectivo da obrigatoriedade da introdução da tecnologia ISA nos novos automóveis é, antes de tudo, garantir a maior protecção de pessoas e bens.

Segundo a Society Automotive Enginners (SAE), quando o ISA é utilizado juntamente com outros recursos de segurança activa, as colisões rodoviárias podem ser reduzidas em 30%.

O Instituto Norueguês de Economia e Pesquisa de Transportes afirma mesmo que o uso generalizado desta tecnologia, reduz os acidentes em 30% e as mortes em 20%. A Thacham Research, por sua vez, um organismo de testes de segurança automóvel sediado no Reino Unido, revela que 15% das mortes nas estradas estão relacionadas com excesso de velocidade ou inapropriada.

Como funciona?

O alerta de que o limite de velocidade está a ser ultrapassado pode ser feito de formas distintas, podendo as marcas automóveis optar pela que considerem mais vantajosa:

Contudo, a última palavra caberá sempre ao condutor e não ao ISA. É por isso que existem diferentes opções de desactivação do limitador de velocidade (sempre manualmente):