Responsabilidade, compromisso e estabilidade são os três pilares do Orçamento Regional para 2024, que esta tarde está a ser apresentado pelo secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia.

Como já noticiado anteriormente o valor global do Orçamento Regional é de 2.195 milhões de euros, sendo que destes 56.6% dizem respeito a receitas fiscais, 24% a transferências, 12.5% de passivos financeiros e 6.9% oriundos de outras receitas.

Proposta do Orçamento Regional é de 2.195 milhões de euros

Proposta do Orçamento da Região foi entregue esta tarde na Assembleia Legislativa da Madeira

Andreia Correia , 08 Julho 2024 - 16:49

Na abordagem ao contexto regional, o governante destacou o crescimento económico acima da média nacional e a evolução do PIB, que superou as expectativas.

Já a nível internacional realçou o abrandamento do crescimento económico mundial, devido ao cenário macroeconómico internacional que se caracteriza por um abrandamento do crescimento económico internacional, face aos conflitos em curso e da instabilidade dos mercados internacionais. 

Na actividade económica, no contexto regional, relevou os três anos de crescimento consecutivo positivo, assim como a taxa de desemprego doque se encontra em queda acentuada, perspectivando que assim continuará.

Rogério Gouveia apontou a queda da inflação, que em Maio de 2024 encontrava-se nos 3,3%.

Mais de 70% do Plano de Recuperação e Resiliência encontra-se em curso, destacando-se 69 milhões para a transição climática, 99 milhões para a transição digital e 393 milhões para a resiliência.

Para Madeira 20-30 estarão dispensados 59,4 milhões de euros. 

Para o PRODERAM o Governo Regional prevê investir 4.3 milhões de euros. No que ao PIDDAR diz respeito, o valor global previsto é de 877.9 milhões de euros por fontes de financiamento Comunitário (43.9%), Regional (38.9%) e Nacional (17.3%).

Com valor global de 773,9 milhões de euros, as principais medidas de política orçamental contempla 14.4 milhões de euros para o reforço da Actividade Económica, 9.8 milhões de euros para a promoção do acesso à habitação, 63.4 milhões de euros para a valorização salarial na administração pública.

No que concerne ao subsídio de insularidade está previsto um aumento de 662 euros anuais para todos os funcionários da Administração Pública Regional em funções na ilha da Madeira, um investimento total de 18.8 milhões de euros. 

Na promoção de mobilidade 36.4 milhões de euros serão para o novo sistema de gestão dos transportes públicos de passageiros.

No que diz respeito aos cuidados de saúde (85.5 M€) 80.4 milhões estão destinados ao reforço de medicamentos, material clínico e bens de consumo corrente em Saúde. Para o Programa de Recuperação de Cirurgias e Programa Especial de acesso a cuidados de Saúde, o GR prevê o investimento de 11 milhões de euros.

Na proteção civil e segurança das populações (7,8 M€) destacou o investimento no meio aéreo de combate a incêndios assim como ao dispositivo especial de combate à incêndios rurais e EMIR no Porto Santo.

Importa referir que o novo modelo remuneratório e organizativo das associações humanitárias de bombeiros voluntários representará um investimento de 1.7 milhões de euros.

O complemento regional de idosos (4.9M€) terá um aumento de mais 30€/mês em comparação ao ano anterior, que era de 80€/mês. 

Entre os principais investimentos, Rogério Gouveia referenciou o Hosptal Central e Universitário da Madeira, que representará um investimento de 46.4 milhões de euros em 2024.

Nas medidas fiscais, a previsão aponta para 170 milhões de euros.