IVA a 4% com impacto de - 6,3 milhões
Governo Regional vai dar tempo aos agentes económicos para operacionalizarem tecnicamente medida
Como foi anunciado anteriormente a taxa mínima do IVA, fixada em 5%, vai baixar um ponto percentual, de acordo com o Orçamento da Região, hoje entregue no parlamento.
A medida implica uma ‘despesa’ de 6,3 milhões de euros e vai abranger os bens de primeira necessidade.
“Considerando a necessária parametrização desta medida em todos os sistemas informáticos públicos, bem como nos sistemas de faturação e demais componentes contabilísticas dos operadores económicos, torna-se imperativo que a entrada em vigor e a respetiva produção de efeitos desta alteração à taxa reduzida do IVA seja alinhado no tempo, concedendo-se um hiato temporal que permita a sua implementação com rigor, quer para os sujeitos passivos com periodicidade mensal, mas também para aqueles que se encontram vinculados à periodicidade trimestral, pese embora produzindo os seus efeitos ainda dentro do presente ano económico.”
