Dispara subsídio de insularidade
Apoio será pago em Março e conta com uma dotação de 18,8 milhões de euros
O subsídio de insularidade para os funcionários públicos vai registar um aumento exponencial. De acordo com a Proposta de Orçamento da Região para 2024, estão avocados 18,8 milhões de euros para aquela finalidade, mais 276% do que a verba inscrita em 2023.
O subsídio de insularidade vai ser pago, em princípio, no mês de Março, no montante de 662 euros.
Diz o Governo que o subsídio de insularidade é um “apoio imprescindível aos trabalhadores da Administração Pública regional, um regime mais justo e equitativo do subsídio de insularidade, repristinando-se o Decreto Legislativo Regional n.º 4/90/M, de 18 de Janeiro, que criou o subsídio de insularidade e estabeleceu o seu regime, definindo-se um montante fixo, ao invés de se fixar uma percentagem em função das respectivas remunerações base em função do valor do Indexante dos Apoios Sociais, acrescido da taxa de referência dos sobrecustos de insularidade de 30%, conforme previsto na Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de Setembro, que aprovou a Lei das Finanças Regional”.
Aumento ordenados
Da mesma forma, está garantida a aplicação regional da valorização salarial com mínimo de 3,0% (cerca de +33,9 milhões de euros), bem como o incremento do subsídio de alimentação (cerca de +2,3 milhões de euros), a realização de admissões em toda a estrutura de departamentos do Governo Regional e a implementação de todas as progressões e promoções/ Alterações de carreiras profissionais na Administração Pública Regional de natureza automática (cerca de +5,3 milhões de euros), e, por último, a garantia de aumento da Retribuição Mensal Mínima Garantida (cerca de +5,0 milhões de euros).
