O secretário das Finanças, Rogério Gouveia, entrega hoje a proposta de Orçamento para 2024 do Governo da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que será discutida e votada na próxima semana no parlamento regional. É a primeira vez que aquele documento orientador abrange propostas de cinco partidos (PSD, CDS, PAN, IL e Chega). Fica em aberto a possibilidade de incluir ainda medidas do PS e JPP que o executivo ‘laranja’ incorporou no seu Programa de Governo.

A proposta orçamental será entregue pelas 16h00 na Assembleia Legislativa Regional. Duas horas depois, realiza-se uma conferência de imprensa para a sua apresentação pública, no salão nobre do Governo Regional. O documento será discutido no parlamento madeirense entre 17 e 19 de Julho. Para 19 de Julho está também marcada a votação final global do documento.

Em janeiro, após as eleições regionais de setembro, o Governo Regional chegou a apresentar uma proposta de Orçamento para 2024. Contudo, antes da discussão do documento, que estava agendada para o início de fevereiro, na sequência de uma investigação judicial relacionada com indícios de corrupção, o presidente do Governo da Madeira foi constituído arguido. Dias depois, Miguel Albuquerque demitiu-se e, por conseguinte, o Orçamento para este ano não chegou a ser discutido e votado.

Para resolver a crise política foram realizadas eleições regionais antecipadas em 26 de maio, ficando a assembleia constituída por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. O único acordo parlamentar do PSD foi com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para a maioria absoluta.

Na semana passada, o parlamento madeirense aprovou o Programa do XV Governo Regional, com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL.

A viabilização do documento apresentado pelo executivo social-democrata saído das eleições regionais de 26 de maio chegou a estar em risco, uma vez que o Chega indicou inicialmente o voto contra o documento, tal como o PS e o JPP. Juntos, os três partidos teriam 24 deputados, o que constitui uma maioria absoluta.

OUTROS EVENTOS PROGRAMADOS PARA HOJE:

10h30 - Conferência de imprensa da secretária-geral do PS, Marta Freitas, junto à Assembleia Legislativa da Madeira.

11h00- A embaixadora da Austrália em Portugal, Indra McCormick, é recebida em audiência pelo presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.

12h00- Apresentação da 49.ª Volta à Madeira em Bicicleta, na Direcção Regional de Desporto, na Rua das Hortas.

14h30- Apresentação da edição 2024 do Summer Opening, no salão nobre da Câmara Municipal do Funchal.

16h00- Iniciativa da CDU denominada 'As obras do crime', com Edgar Silva, junto ao Lar da Bela Vista.

17h00- Inauguração da exposição 'Was it Therapy', de Marco Fagundes Vasconcelos, na Quinta Magnólia.

18h00- A secretária regional Rafaela Fernandes e a presidente da CMF visita a Expomadeira, que decorre no Estádio do Marítimo (Barreiros).

18h45 - Mesa redonda 'Da Academia à Indústria Através de uma Startup: Como fazê-lo com sucesso?', na sede da Ordem dos Engenheiros, à Rua Conde Carvalhal.

19h00- Apresentação oficial do Rali da Ribeira Brava, na sede do Clube Desportivo da Ribeira Brava.

EVENTOS QUE OCORRERAM NESTA DATA NA HISTÓRIA

1497 - A armada de Vasco da Gama parte de Belém, em Lisboa, rumo à Índia. É composta pelas naus São Gabriel, comandada por Vasco da Gama, São Rafael comandada pelo seu irmão, Paulo da Gama, pela caravela Bérrio e uma nau de mantimentos. Vasco da Gama atinge Calecute a 20 de maio de 1498.

1621 - Nasce o escritor francês Jean de la Fontaine, autor das "Fábulas".

1832 - Guerra Civil. A esquadra de D. Pedro IV atinge a praia do Mindelo, em Vila do Conde, com o objetivo de repor a Constituição liberal.

1840 - Nasce na Horta, Açores, Manuel José de Arriaga Brum da Silveira, Manuel de Arriaga, primeiro Presidente da República Portuguesa.

1889 - Sai o primeiro número do "The Wall Street Journal", nos Estados Unidos.

1912 - Em Portugal, a cidade de Chaves resiste ao cerco das forças monárquicas procedentes de Espanha.

1920 - O Reino Unido anexa o protetorado da África Oriental, passando a designá-lo por colónia do Quénia.

1940 - II Guerra Mundial. O Governo da Noruega muda-se para Londres, depois de 62 dias de luta contra os invasores nazis.

1943 - II Guerra Mundial. Morre, com 44 anos, Jean Moulin, herói da Resistência francesa à ocupação nazi.

1949 - A França assume a presidência do Conselho da Europa, criado no anterior mês de maio.

1959 - A Grécia apresenta o pedido de associação à CEE. As negociações preliminares começam a 10 de setembro.

1964 - Inauguração do Aeroporto de Santa Catarina, em Santa Cruz, ilha da Madeira.

1969 - Guerra do Vietname. Primeira retirada de forças norte-americanas, com o regresso a casa de 800 militares do 9.º de Infantaria. A saída das tropas dos Estados Unidos estende-se até novembro de 1972.

1974 - O decreto-lei 310/74 cria e define a missão do Comando Operacional do Continente (COPCON) das Forças Armadas, que fica sob a liderança de Otelo Saraiva de Carvalho.

- É apresentado o documento "Aliança POVO/MFA para a construção da sociedade socialista em Portugal".

1978 - Incêndio no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM) provoca a perda de quase todo o seu acervo. São destruídas obras de Picasso, Joan Miró, Salvador Dali, Max Ernst, René Magritte.

1986 - Kurt Waldheim, antigo secretário-geral da das Nações Unidas (ONU), assume a Presidência austríaca. Pouco depois seriam confirmadas as suspeitas sobre a sua participação no extermínio e deportação de judeus enquanto oficial do exército nazi.

1990 - A República Federal da Alemanha (RFA) torna-se tricampeã mundial de futebol, ao vencer a Argentina na final por 1-0, no Estádio Olímpico de Roma, em Itália.

- Morre, aos 92 anos, a atriz Amélia Rey Colaço.

1992 - O ministro da Saúde, Arlindo de Carvalho, anuncia, numa cerimónia simbólica, a introdução no mercado português dos primeiros três medicamentos genéricos, após a avaliação e parecer da Comissão Técnica.

1992 - O escritor Miguel Torga, 84 anos, recebe o Prémio Personalidade do Ano da Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal.

2001 - Os restos mortais da fadista Amália Rodrigues são trasladados para o Panteão Nacional, por decisão do Presidente da República, Jorge Sampaio.

2002 - A Organização de Unidade Africana (OUA) reúne-se pela última vez. A OUA, que articulou a luta pela independência das antigas colónias europeias em África, dá lugar à União Africana (UA).

2003 - A sonda norte-americana Opportunity parte de Cabo Canaveral, na Florida, em direção ao planeta Marte.

2004 - Morre, com 73 anos, Henrique Mendes, apresentador de televisão, profissional da rádio, ator, um dos pioneiros da televisão em Portugal.

- Primeira interpretação, em Portugal, da obra "Gurrelieder", de Arnold Schoenberg, 91 anos após a estreia.

- A seleção portuguesa fica em 4.º lugar no Mundial de futebol ao perder com a seleção alemã por 3-1, em Estugarda, Alemanha.

2007 - O primeiro-ministro, José Sócrates, inaugura a Ponte da Lezíria, sobre o rio Tejo, entre o Carregado e Benavente.

2008 - O Parlamento Europeu aprova a inclusão, a partir de 2012, do setor da aviação no Comércio Europeu da Licenças de Emissão de gases poluentes, com salvaguardas para as regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira.

2010 - Tribunal de Justiça da União Europeia considera não justificadas as "restrições" no capital da Portugal Telecom, resultantes da "golden share" do Estado, dando razão à Comissão Europeia.

2011 - O vaivém espacial norte-americano Atlantis, segundo mais jovem "shuttle" da frota da NASA, parte de Cabo Canaveral, na Florida, para a sua 135.ª e última missão.

2012 - A seleção portuguesa é eliminada nas meias-finais do Europeu sub-19 de futebol feminino, ao perder com a Espanha por 1-0, em jogo disputado em Antalya, na Turquia.

2013 - Pelo menos 16 pessoas morrem e centenas ficam feridas em confrontos entre a polícia e apoiantes do Presidente do Egito deposto, Mohamed Morsi, em frente à sede da Guarda Republicana do Cairo.

2014 - O Brasil perde por 7-1 com a Alemanha, na meia-final do Mundial de Futebol, no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte.

2017 - Os países do G20 reunidos em Hamburgo, na Alemanha, chegam a um compromisso sobre o clima para evitar uma rutura definitiva com os Estados Unidos após o anúncio da saída norte-americana dos Acordos de Paris.

- O Governo dá luz verde a quatro novas centrais elétricas de biomassa florestal, a instalar nos concelhos de Vila Velha de Ródão, Mangualde, Figueira da Foz e Famalicão, representando um investimento de cerca de 185 milhões de euros.

2018 - Pelo menos 10 pessoas morrem e 73 ficam feridas no descarrilamento de um comboio de passageiros na região de Tekirdag, no noroeste da Turquia.

- O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulga a revisão do Código das Associações Mutualistas, que cria um modelo de supervisão e estabelece um limite de mandatos em instituições como o Montepio Geral.

2020 - Morre, aos 61 anos, Amadou Gon Coulibaly, primeiro-ministro da Costa do Marfim.

2021 - Morre, aos 81 anos, Ricardo Costa, realizador, produtor e ensaísta. Foi editor na Mondar Editores (1964/1975) e um dos fundadores da cooperativa Grupo Zero.

2022 - A SAD do Estrela da Amadora, da II Liga de futebol, chega a acordo com a comissão de credores para a aquisição definitiva do Estádio José Gomes, por valores acima dos propostos no leilão.

- Morre, em Barcelona, Espanha, aos 79 anos, o ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, que esteve no poder durante 38 anos, de 1979 a 2017.

- Morre, aos 67 anos, o antigo primeiro-ministro japonês Shinzo Abe, atingido a tiro enquanto discursava num comício eleitoral em Nara, cidade no oeste do Japão.

2023 - Morre, aos 90 anos, José Mattoso, historiador e ex-diretor da Torre do Tombo e presidente do Instituto Português de Arquivos, atuais Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, distinguido com o Prémio Pessoa em 1987. Autor de mais de 30 obras, com destaque para "Identificação de um País" (dois volumes), que lhe valeu o Prémio Alfredo Pimenta e o Prémio Ensaio do P.E.N. Clube, em 1986, e em 2012, publicou "Levantar o Céu - Os Labirintos da Sabedoria", que lhe valeu o Prémio Árvore da Vida-Padre Manuel Antunes, do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, da Igreja Católica. Em 1992, o Estado português condecorou-o com o grau de Grande Oficial da Ordem de Sant'Iago da Espada.