Albuquerque quer manter bases do diálogo "sem dramas"
Presidente do Governo diz apresentar Orçamento para a Região até ao final de Julho
"É importante mantermos as bases do diálogo. Há um Programa [de Governo] que é para ser cumprido e, como em qualquer parlamento democrático, os partidos têm a possibilidade de fazer o escrutínio, mas neste momento não vale a pena fazermos grandes dramas", afirmou Miguel Albuquerque aos jornalistas após a aprovação, esta tarde, do Programa do XV Governo Regional.
Foi este o desfecho em que nós tivemos todas as diligências, em conversações com todos os partidos que aceitaram conversar connosco. No quadro de um parlamento democrático é normal que essas negociações tenham decorrido. Decorreram bem e houve, de facto, a capacidade e assunção de responsabilidades por parte dos partidos a aprovação do Programa do Governo que é o que interessa agora.
Para o presidente do Governo Regional, a prioridade passa a ser a apresentação do Orçamento Regional, o que deverá acontecer até ao final deste mês.
"Houve uma situação que obrigou a algum tempo de negociação, de conversa com os partidos, mas neste momento a situação está ultrapassada (...). O que era fundamental, neste momento, era não criar impasses e uma situação de limite que levasse a que a Região ficasse paralisada em diversos sectores, sobretudo na Economia e num conjunto de decisões temos de tomar este ano (...). A situação está desbloqueada, vamos apresentar até ao fim de Julho o Orçamento e entramos depois na normalidade", reiterou Albuquerque.
Questionado pelos jornalistas se sentia refém do Chega, dado que o voto do partido permitiu viabilizar a aprovação do Programa de Governo, o chefe do executivo madeirense foi peremptório: "Ninguém tem ninguém na mão", atirou, ressalvado que "o Parlamento tem mecanismos que pode utilizar, seja a moção de censura, seja a moção de confiança".
O Programa do XV Governo Regional foi aprovado, esta quinta-feira, no parlamento madeirense com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL.
A viabilização do Programa apresentado pelo executivo social-democrata saído das eleições regionais de 26 de Maio chegou a estar em risco, uma vez que o Chega indicou inicialmente o voto contra o documento, tal como o PS e o JPP. Juntos, os três partidos teriam 24 deputados, o que constitui uma maioria absoluta.
A deputada do Chega Magna Costa votou contra a proposta depois de o líder regional do partido, Miguel Castro, ter referido que não havia liberdade de voto.
Esta é a primeira legislatura na história da democracia madeirense em que o PSD não tem maioria absoluta sozinho ou com outras forças. O partido, com 19 eleitos, tem um acordo parlamentar com o CDS que lhe permite o apoio de mais dois deputados.
