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Madeira

"Santa Cruz não tem qualquer responsabilidade na aprovação ou não do Orçamento"

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Foto Arquivo/ Aspress

A vice-presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Élia Ascensão, reagiu à notícia publicado hoje no DIÁRIO, dando conta de que o executivo santa-cruzense aprovou, no passado dia 14 de Junho, em Assembleia Municipal, uma proposta apresentada pelo JPP, que visava a atribuição e pagamento do subsídio de insularidade aos trabalhadores do município de Santa Cruz. Proposta esta que deixava claro que tal pagamento estava condicionado à publicitação do Orçamento da Região para 2024, que o mesmo partido assumiu publicamente que não aprovaria.

"Santa Cruz não tem qualquer responsabilidade na aprovação ou não do Orçamento Regional", argumenta Élia Ascensão, citada em comunicado de imprensa. A autarca lamenta também a "instrumentalização política de uma proposta que integra a responsabilidade social do Município para com os seus trabalhadores no pagamento do subsídio de insularidade".

A autarca critica igualmente "o timing escolhido para fazer sair a notícia, misturando, sem qualquer ética, procedimentos da gestão autárquica com partidos e dinâmicas parlamentares e governativas".

"A Câmara de Santa Cruz não pode, nem vai condicionar a sua actividade a politiquices, nem a timings do Governo Regional e das suas prioridades ou capacidades negociais", assegura ainda Élia Ascensão, vincando que ao município cabe "cumprir as suas obrigações e a sua agenda, não estando condicionado a nenhuns outros órgãos e suas decisões, indecisões ou impasse".

"É a isto que se chama independência e autonomia do poder local", reforça.

"Por isso, voltamos a lamentar que tenham tentado misturar factos, legitimidades e responsabilidades. E reiteramos que se várias medidas, projectos e investimentos sofreram com atrasos na aprovação do programa de Governo isso não pode, em momento algum, ser imputado a este Município. A única responsabilidade é e será sempre do Governo Regional em exercício, das suas opções, e da sua capacidade ou falta dela", conclui.