“A campanha eleitoral terminou com o veredicto do Povo no dia das eleições, no pretérito dia 26 de Maio. Esse veredicto, democrático e livre, permite perceber qual foi a vontade popular expressa. Quem ganhou as eleições! Quem perdeu as eleições! Os projectos do Governo aprovados! As propostas de Governo rejeitadas", começou por afirmar Miguel Albuquerque na intervenção de abertura do debate do Programa do XV Governo Regional.

Os partidos com assento parlamentar, diz, devem assumir as suas responsabilidades e fazerem uma leitura serena dos resultados.

“O partido maioritário tem de mostrar disponibilidade para dialogar e assumir compromissos que assegurem a governabilidade. Os partidos minoritários têm de perceber que têm um papel relevante a desempenhar, enquanto agentes políticos activos, garantindo, não só, a capacidade de influenciarem e escrutinarem as políticas governativas, mas também assegurar que os pilares mínimos da governabilidade democrática não são postos em causa. Atitudes enviesadas e radicalizadas que impedem o diálogo interpartidário, não são saudáveis e só podem levar a situações de bloqueio", sublinha.

Foi nesse sentido que o Governo e a maioria desenvolveram "intensas e francas negociações com a IL, o PAN, o CDS e o CHEGA".

"Como é sabido, quer a JPP quer o PS/M negaram se sentar à mesa connosco".

“A legitima expectativa da nossa população é que o jogo político e o confronto partidário sejam contidos, de modo a não pôr em causa o normal funcionamento dos Órgãos de Governo Próprio e a governabilidade da Madeira e do Porto Santo", afirmou.

Albuquerque diz que "basta andar nas ruas e ouvir as pessoas para perceber que este é o sentimento generalizado. As pessoas estão cansadas da ‘partidarite’ exacerbada e de clivagens exageradas que só contribuem para aumentar a tensão social".

Este é um tempo, diz, para governar. "Não um tempo para recorrermos a novas eleições regionais. O que poderá acontecer se a teimosia inconsequente se sobrepuser ao interesse Regional".

Quem beneficia com este impasse político? Pergunta Miguel Albuquerque.

"Quem está disposto a assumir os elevados custos económicos, sociais e financeiros da prorrogação artificial desta crise política? Quem explica aos empresários, às famílias e aos cidadãos a razão substancial – se há alguma - para a Região ficar sem Orçamento em 2024 e irmos para novas Eleições Regionais, em janeiro do próximo ano?"

O Governo Regional tem "a legitimidade dos resultados eleitorais outorgados pelo Povo Madeirense. Pois o PSD/M venceu de forma destacada as eleições regionais. Tem a autoridade democrática conferida pela nomeação do Senhor Representante da República e pela posse a que foi submetido perante esta Assembleia, a quem responde politicamente".

Na actual situação, afirma, "não há lugar à máxima revolucionária, mãe de todos os extremismos, do “quanto pior melhor”

“Os madeirenses e portosantenses sabem que a falta de um Programa e de um Orçamento põe em causa o funcionamento regular da Administração Pública e os suplementos remuneratórios, os investimentos e as obras públicas, o aproveitamento dos Fundos Europeus, o apoio às empresas e aos agentes económicos, a redução dos impostos directos e indirectos e os apoios sociais".

Para a generalidade dos cidadãos, afirma Albuquerque, "é inconcebível que a Região permaneça num limbo por mera irresponsabilidade política e falta de sentido de Estado".

“Que saibamos dignificar a democracia, honrar este Parlamento, e dignificar os interesses superiores da nossa População", conclui.