A defesa do ex-presidente catalão Carles Puigdemont pediu hoje à justiça que lhe aplique a amnistia no processo do movimento acusado de terrorismo 'Tsunami Democrático', alegando que os factos de que é acusado estão abrangidos pela nova lei.

"Não parece que possa existir qualquer dúvida racional sobre a subsunção do relato dos factos deste processo no âmbito objetivo do artigo 1.º da lei", indica o seu advogado Gonzalo Boye, num documento a que a agência espanhola Europa Press teve acesso, no qual também assinala que não há motivo para exclusão.

Em 11 páginas, Boye explica ainda que "qualquer outra interpretação implica uma deturpação da lei e um forçar tanto da 'voluntas legislatoris' como da 'voluntas legis'".

A defesa alega que Puigdemont não provocou intencionalmente graves violações dos direitos humanos.

Em causa está um processo relacionado com distúrbios na Catalunha em 2019, incluindo um bloqueio do aeroporto da região, pelo movimento autodenominado 'Tsunami Democràtic'.

O Supremo Tribunal espanhol considera estarem em causa possíveis crimes de terrorismo que Puigdemont poderá ter incentivado.

O ex-presidente da 'Generalitat' protagonizou a declaração unilateral de independência da Catalunha em 2017 -- conhecida como 'procés' - e vive desde então na Bélgica para fugir à justiça espanhola. Nas eleições regionais da Catalunha, antecipadas para maio, o seu partido, Juntos pela Catalunha (JxCat), ficou em segundo lugar.

Para a defesa de Puigdemont, tem havido "muita especulação e abuso" do acontecimento que teve lugar no dia da manifestação 'Tsunami Democràtic' que bloqueou o aeroporto de El Prat e na qual morreu um homem de origem francesa.

"Seja como for, este acontecimento, que nada tem a ver com a manifestação, não pode ser qualificado como intencional ou causado por alguém específico, mas sim pelas circunstâncias e condições médicas do falecido", refere.

Quanto à imputação do crime de terrorismo, o advogado considera que, neste caso, "os factos (...) não podem ser enquadrados naquilo que a Diretiva Europeia estabelece como objetivos terroristas, nos termos do artigo 3.º".

"Alegar algo diferente, sobre factos que são públicos e notórios, não é mais do que a criminalização do exercício de direitos fundamentais", aponta, aludindo às manifestações que ocorreram após a sentença dos 'procés' em 2019.

Assim, a defesa insiste que é adequado "declarar amnistiados os factos pelos quais Puigdemont está a ser investigado" e, por isso, pede o arquivamento e a extinção da eventual responsabilidade penal que se pretendia atribuir-lhe neste processo.

Além disso, recorda que o Ministério Público da Audiência Nacional já se pronunciou sobre o assunto, declarando que "os factos se enquadram claramente no âmbito de aplicação da referida lei, mais conhecida como lei da amnistia".

No final de maio, o parlamento espanhol aprovou a amnistia para separatistas da Catalunha condenados ou procurados pela justiça por causa da tentativa de autodeterminação da região que culminou com um referendo ilegal e uma declaração unilateral de independência em 2017.

A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Juntos pela Catalunha (JxCat), para viabilizarem o atual Governo do socialista Pedro Sánchez, em novembro passado.