A greve dos guardas prisionais no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) que hoje termina e que se prolongou pelo mês de julho teve uma adesão a "rondar os 90%", segundo o presidente do sindicato.

À Lusa, Frederico Morais, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) considerou que "os objetivos foram conseguidos".

Referiu, por exemplo, que ao contrário da greve anterior, nesta os serviços mínimos foram cumpridos, mas sublinhou que os guardas prisionais continuam "sem feedback' sobre o processo de encerramento do EPL, iniciado ainda pelo anterior executivo, e que prevê a redistribuição de presos naquele estabelecimento por outros na região de Lisboa, com a realização de obras para esse efeito.

No entanto, Frederico Morais disse que uma visita recente ao estabelecimento prisional de Tires, onde está a ser construído um novo pavilhão para acolher parte dos reclusos do EPL, mostrou que as obras ainda estão atrasadas, sublinhando que é necessário fazer testes de segurança antes de transferir os presos.

O Governo anterior previa, na pasta de transição deixada ao atual executivo, que, até setembro, estivessem concluídas as obras de requalificação e construção de infraestruturas nas cadeias de Tires, Alcoente, Linhó e Sintra, para acolher reclusos do EPL.

De acordo com O documento, o investimento total até 2026 é de 24 milhões de euros e a "transferência dos primeiros 162 reclusos a sair do EPL deverá ocorrer até ao início do segundo semestre de 2024, com a conclusão da empreitada em Tires".

O anterior Governo justificou o encerramento do EPL pelos "sinais de vetustez e degradação que o tornaram desadequado a continuar a sua função", lembrando que a necessidade do seu encerramento vinha já sendo suscitada há vários anos, quer pelo Provedor de Justiça, quer pelo Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.

Em novembro de 2022, o Conselho de Ministros aprovou a despesa e a assunção dos encargos plurianuais com as obras.

Esta decisão gerou contestação na guarda prisional do EPL, tendo, no dia 21 de março, estes profissionais iniciado uma greve às diligências (que afetou todas as saídas para o exterior) até abril, com o SNCGP a prometer fazer tudo para tentar travar o encerramento da prisão.

Na altura, Frederico Morais alertou que a transferência de reclusos do EPL para pavilhões do Linhó e da cadeia de Sintra que não têm as melhores condições de segurança iria colocar em perigo as populações vizinhas daquelas prisões, nomeadamente quem vive na Quinta da Beloura.

A greve no EPL que hoje termina teve início às 00:00 de dia 03 e foi convocada "contra o processo catastrófico de encerramento" daquela cadeia (decidido pelo anterior Governo), "pela continua falta de segurança" e a "violação dos serviços mínimos na greve anterior", segundo o SNCGP.