Dos 32 cidadãos afetados pelo incêndio ocorrido a 16 de maio, na Rua das Mercês, três, com idade inferior a 65 anos, estão acolhidos nas instalações do Pavilhão dos Trabalhadores, informou a Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, esta quarta-feira.

A tutela da Inclusão garante que, através do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM), continuará a ser garantido apoio a estas pessoas, dentro das atribuições do ISSM, enquanto se revelar necessário.

“O Instituto de Segurança Social da Madeira tem garantido acompanhamento social às pessoas alojadas, nomeadamente com a atribuição dos apoios que se revelem necessários à situação específica de cada uma delas”, afirma Ana Sousa, secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.

Não obstante a duração do alojamento transitório de emergência ser de no máximo 72 horas, este período pode ser prorrogado em situações excecionais, tal como foi feito neste caso, por forma a garantir que nenhuma destas pessoas fique sem um teto enquanto não encontra habitação.

Não tendo o ISSM competência em matéria de habitação, aquele Instituto informou as entidades competentes sobre a situação dos cidadãos que se encontram no alojamento temporário de emergência.

Face a declarações recentemente veiculadas na comunicação social, Micaela Freitas explica que, não tendo o ISSM competências em matéria de habitação, nunca na qualidade de presidente deste Instituto poderia ter afirmado que a atribuição de habitação social às pessoas que ficaram desalojadas na sequência do incêndio na Rua das Mercês seria considerada prioritária.

A presidente do Conselho Diretivo do ISSM esclarece também que “nenhuma pessoa foi pressionada para procurar uma solução habitacional” e que a ação do Instituto consiste apenas em sensibilizar e capacitar os cidadãos para a necessidade de encontrarem soluções adequadas de habitação, uma vez o alojamento de emergência deve ser provisório.

Sobre este assunto, esclarece também a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, através da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), que “nem todos os desalojados se inscreveram na IHM e os poucos que recorreram aos serviços vão seguir o procedimento habitual das candidaturas”.