PS critica "discriminação" no ORAM e defende acesso à creche a todas as crianças
Em causa está a medida que "discrimina as crianças filhas de pais em situação de desemprego no acesso às creches", acusa o grupo Mulheres Socialistas da Madeira
As Mulheres Socialistas da Madeira (MSM) denunciaram esta quarta-feira, 31 de Julho, que a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, em sede de orçamento, uma medida apresentada pelo Chega "que discrimina as crianças filhas de pais em situação de desemprego no acesso às creches".
Em nota emitida, as MSM duvidam da constitucionalidade da medida, "por atentar contra o princípio da igualdade e contra o art.º 74 da Constituição Portuguesa", que determina o “direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”.
Cátia Vieira Pestana, presidente da estrutura do PS, salienta que a resolução "discrimina os filhos das pessoas temporariamente sem emprego".
"Não podemos aceitar que as crianças sejam discriminadas nos seus direitos em função da condição dos seus pais por uma resolução que contraria as recomendações europeias e as estratégias nacionais que reconhecem a importância do desenvolvimento integral da criança, permitindo-lhe o acesso a estímulos adequados às suas diversas fases de crescimento, a começar pelos que as creches proporcionam”, afirma a socialista.
A medida foi igualmente aprovada nos Açores, sob proposta do mesmo partido, refere o PS, apontando que todo o País tem noticiado a questão: “Aqui surgiu pela calada e envolta num populismo exacerbado que parte de dois pressupostos: primeiro, que as creches são um depósito para crianças enquanto os pais trabalham e, segundo, que todos os desempregados só o são porque não querem trabalhar”.
Os partidos que votaram favoravelmente esta proposta – o Chega e o JPP – e os que se abstiveram para deixar passar – o PSD e o CDS – apenas estão a contribuir para o aumento das assimetrias sociais e esquecem-se que o desemprego é uma situação temporária e que as creches são fundamentais no desenvolvimento da criança e, em muitos casos, nos casos de famílias socialmente vulneráveis, são, muitas vezes, o garante de uma alimentação adequada e equilibrada. Mulheres Socialistas
Cátia Vieira Pestana nota que o PS, “obviamente”, votou contra a proposta: “Em lugar de penalizar crianças pelo facto de os pais estarem ou não empregados, o foco deverá ser o de garantir a existência de vagas para todas as crianças. A medida aprovada, que pretende penalizar os pais, apenas penaliza as crianças e atenta nos seus direitos mais básicos”, alerta a presidente das MSM.
