O Senado dos Estados Unidos aprovou hoje uma série de medidas destinadas a proteger as crianças na Internet, a primeira grande legislação dirigida à indústria tecnológica norte-americana em anos.

"Este é um dia excecional", aplaudiu o líder democrata no Senado, Chuck Schumer. "O Senado cumpriu a sua promessa a todos os pais que perderam um filho devido aos perigos das redes sociais", afirmou.

O projeto de lei deve agora ser aprovado pela Câmara dos Representantes, onde a sua adoção é mais incerta e onde os representantes eleitos estão de férias até setembro.

O projeto de lei, apoiado no Senado por republicanos e democratas, exige que as plataformas adotem medidas para proteger os menores de conteúdos problemáticos e perigosos, incluindo a exploração sexual, o assédio em linha, a promoção do suicídio e os distúrbios alimentares.

Restringe também a possibilidade de os utilizadores comunicarem com crianças através de mensagens em linha e impõe um melhor controlo parental.

A Microsoft, o X (antigo Twitter) e o Snap declararam-se favoráveis ao texto, enquanto o Meta (Facebook, Instagram) e o TikTok não manifestaram qualquer apoio claro.

Outra parte do texto reforçaria as normas de privacidade para os menores e proibiria a publicidade dirigida às crianças em linha.

No entanto, o texto adotado hoje pelo Senado enfrenta a oposição de associações que defendem os direitos das minorias (nomeadamente LGBTQ+) e a liberdade de expressão, que temem que estas leis aumentem o isolamento de certos adolescentes.

Até agora, as plataformas digitais têm sido amplamente protegidas de qualquer responsabilidade legal pelos conteúdos partilhados nos seus sítios.

Muitos representantes eleitos querem introduzir mais regras para as regular melhor, mas as novas leis têm sido bloqueadas pelo intenso 'lobbying' das grandes empresas tecnológicas.

E embora os representantes eleitos sejam largamente favoráveis à luta contra o impacto negativo das redes sociais nas crianças, o Congresso, sujeito a ferozes disputas partidárias, bloqueia há anos a adoção de medidas concretas.

Paralelamente, cerca de trinta Estados norte-americanos iniciaram, no final de outubro, um processo judicial contra a Meta, acusando as suas plataformas, Facebook e Instagram, de prejudicar a "saúde mental e física dos jovens".

Em meados de junho, a Deputy Surgeon General (diretora-geral da Saúde) dos Estados Unidos apelou para que as redes sociais apresentassem informações sobre os riscos para os jovens que nelas passam o seu tempo, à semelhança das mensagens de prevenção obrigatórias que figuram nos maços de cigarros.

As redes sociais também estão a ser alvo de um maior escrutínio fora dos Estados Unidos. Em meados de maio, a Comissão Europeia abriu um inquérito ao Facebook e ao Instagram por suspeita de desenvolverem comportamentos viciantes nas crianças e não cumprirem os requisitos de verificação da idade.

Numa audição perante o Congresso, no final de janeiro, o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, apresentou um raro pedido de desculpas às vítimas dos abusos das plataformas digitais.

"Ninguém deveria ter de passar pelas coisas que as vossas famílias passaram", admitiu, dizendo-se "arrependido de tudo o que passaram".