A União Europeia condenou hoje "firmemente" as expropriações realizadas pelo Governo israelita na Cisjordânia ocupada e pediu a Israel que anule estas decisões, que podem conduzir a "uma anexação de facto" e são "uma grave violação do Direito internacional".

Num comunicado divulgado na noite de hoje, o alto representante da União Europeia (UE) para a Política Externa e de Segurança, Josep Borrell, afirma que o bloco europeu "condena a chamada legalização planeada de cinco postos avançados de colonatos israelitas e o anúncio de milhares de novas unidades habitacionais na Cisjordânia ocupada".

"A UE condena também firmemente as políticas contínuas de expropriação aplicadas na Cisjordânia ocupada pelo atual Governo israelita. Há que pôr termo aos esforços em curso que visam estabelecer factos no terreno e que correm o risco de conduzir a uma anexação de facto", refere a nota do Serviço Europeu de Ação Externa.

Segundo a Peace Now, uma organização palestiniana, Israel aprovou o maior confisco de terras na Cisjordânia ocupada em mais de três décadas, que prevê a apropriação de 12,7 quilómetros quadrados de terras no Vale do Jordão.

"A política israelita de construção de colonatos nos territórios palestinianos ocupados constitui uma grave violação do direito internacional, agrava as tensões e compromete os esforços para alcançar uma solução baseada na coexistência de dois Estados", considera Borrell, que deixa um apelo a Israel "para que anule estas decisões".

A UE, avisa, "não reconhecerá alterações às fronteiras de 1967, a menos que tal seja acordado pelas partes", em linha com a sua posição comum de longa data e com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Borrell recorda que, no Conselho Europeu da semana passada, os dirigentes dos 27 destacaram o seu apoio à Autoridade Palestiniana, no poder na Cisjordânia.

"É necessário pôr termo às ações que enfraquecem a Autoridade Palestiniana", sublinha.

A União Europeia, acrescenta o mesmo comunicado, "regista as mais recentes transferências de partes dos apuramentos fiscais e aduaneiros para a Autoridade Palestiniana e a renovação a curto prazo do acordo de indemnização que permite a ligação da Cisjordânia aos bancos israelitas e ao sistema financeiro internacional".

Os 27 insistem contudo que "os apuramentos em conformidade com o Protocolo de Paris têm de ser transferidos atempadamente, na íntegra e sem deduções indevidas para a Autoridade Palestiniana".

Por fim, a UE reitera o seu "empenhamento inabalável" numa "paz duradoura e sustentável com base na solução de dois Estados, em que o Estado de Israel e um Estado da Palestina independente, democrático, contíguo, soberano e viável vivam lado a lado em paz, segurança e reconhecimento mútuo".

A medida israelita, que foi aprovada no final do mês passado, mas só foi hoje divulgada, ocorre após a apreensão de oito quilómetros quadrados de terras na Cisjordânia em março e 2,6 quilómetros quadrados em fevereiro.

Isso faz com que 2024 seja, de longe, o ano de pico para a apreensão de terras israelitas na Cisjordânia, disse a Peace Now.

Os palestinianos consideram a expansão dos colonatos na Cisjordânia ocupada como o principal obstáculo a qualquer acordo de paz duradouro e a maior parte da comunidade internacional considera-os ilegais ou ilegítimos.

O governo de Israel considera a Cisjordânia como o coração histórico e religioso do povo judeu e opõe-se à criação de um Estado palestiniano.

Israel conquistou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental na guerra do Médio Oriente de 1967. Os palestinianos reclamam os três territórios para um futuro Estado.

Israel construiu mais de 100 colonatos em toda a Cisjordânia, alguns dos quais se assemelham a subúrbios ou a pequenas cidades totalmente desenvolvidas.

Neles vivem mais de 500.000 colonos judeus que têm cidadania israelita.

Os três milhões de palestinianos da Cisjordânia vivem sob o domínio militar israelita, que parece não ter fim.