A comissão de inquérito ao caso das gémeas vai enviar à Ordem dos Advogados uma declaração na sequência do parecer enviado pelo advogado da mãe, Wilson Bicalho, para justificar o sigilo.

A decisão foi tomada em reunião de mesa e coordenadores logo após a audição, por videoconferência, do filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, e transmitida aos jornalistas pelo presidente da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Rui Paulo Sousa indicou que "vai ser preparada uma resposta face aos documentos que o doutor Wilson Bicalho entregou na comissão". 

O deputado do Chega considerou que a posição da Ordem dos Advogados que foi enviada ao advogado também "não lhe permitia efetuar a declaração que ele fez inicialmente", no arranque da audição.

"É nesse sentido que a comissão vai preparar uma declaração conjunta ou uma participação conjunta para ser enviada, em princípio, para a Ordem", afirmou.

Questionado se se tratará de uma queixa, Rui Paulo Sousa disse que a comissão ainda "vai analisar qual o teor, se terá mesmo uma queixa concreta ou apenas uma posição da comissão face às declarações efetuadas e, no fundo, à maneira como o doutor Wilson Bicalho conduziu os trabalhos na audição".

"Mas só após se chegar a acordo sobre essa resposta é que será votada em plenário [da comissão] e será enviada, em princípio, para a Ordem dos Advogados", referiu.

Sobre a recusa de Nuno Rebelo de Sousa de responder a qualquer pergunta colocada pelos deputados, o presidente da comissão parlamentar de inquérito disse que a reunião de hoje de mesa e coordenadores não abordou esse assunto.

"Os grupos parlamentares ficaram de analisar o que se passou hoje aqui na audição", indicou, ressalvando que se trata de uma questão diferente porque Nuno Rebelo de Sousa "desde o início indicou que seria essa a sua posição aqui hoje na audição, que não iria falar".

Rui Paulo Sousa referiu que poderá ser analisado também um pedido para a "possível quebra de segredo para poder, então, prestar declarações concretas sobre algumas questões que os senhores deputados achem que devem ser feitas".

Questionado se a pertinência da comissão uma vez que se sucedem os casos de depoentes que se recusam a prestar esclarecimentos, o presidente defendeu que "qualquer comissão que tenha como objetivo descobrir a verdade sobre factos concretos que aconteceram nunca é redundante".

"Até a comissão ter iniciado os seus trabalhos, não havia nenhum arguido conhecido", assinalou, referindo também que esta comissão parlamentar de inquérito tem um "objetivo político".

O advogado da mãe das gémeas luso-brasileiras entregou na terça-feira à comissão parlamentar de inquérito o parecer da Ordem dos Advogados (OA) portuguesa que justificou a sua recusa em prestar declarações na Assembleia da República.

Wilson Bicalho foi ouvido na sexta-feira na comissão de inquérito que decorre no parlamento e fez uma declaração inicial, mas recusou-se a responder a qualquer questão, alegando sigilo profissional. O advogado disse ter pedido um parecer à OA para que esse sigilo fosse levantado e que tal foi recusado.

Esta postura foi criticada pelos partidos e a audição foi suspensa ainda antes de acabar o tempo de inquirição do primeiro partido, o Chega, sem retomar.