O Conselho Orçamental Europeu (COE), organismo consultivo independente da Comissão Europeia, aconselhou hoje Portugal e outros países com dívida elevada da União Europeia (UE) a optarem por políticas restritivas em 2025, ano em que a economia deverá melhorar.

"Dadas as perspetivas macroeconómicas favoráveis e o nível muito elevado de apoio orçamental, é adequado um impulso orçamental restritivo considerável em 2025. Em especial, as políticas orçamentais nacionais devem fazer face à derrapagem subjacente das despesas, protegendo simultaneamente o investimento", refere o COE, num relatório hoje publicado.

No documento "Avaliação da orientação orçamental adequada para a área do euro em 2025", esta entidade externa que aconselha o executivo comunitário argumenta que os países com dívida elevada "devem aproveitar a oportunidade para fazer um esforço suplementar para reduzir os seus défices orçamentais subjacentes".

Apesar de esta recomendação se dirigir principalmente à Bélgica, Grécia, Espanha, França e Itália, dados os seus "níveis de dívida muito elevados", o organismo consultivo inclui também Portugal neste que classifica como "grupo dos países com dívida elevada", por o rácio da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) ainda ser superior a 90%, apesar de ter vindo a baixar significativamente e de estar hoje abaixo da fasquia dos 100%.

O COE defende, assim, políticas restritivas "que deem resposta à tendência subjacente da despesa", para assim "preservar a avaliação relativamente benigna dos riscos soberanos pelos mercados financeiros".

Portugal passou de um défice de 0,3% do PIB em 2022 para um excedente orçamental de 1,2% em 2023, enquanto a dívida pública diminuiu de 112,4% do PIB no final de 2022 para 99,1% no fim de 2023.

As projeções da primavera de 2024 da Comissão Europeia sobre Portugal preveem que o PIB português cresça 1,7% este ano e 1,9% em 2025 e que a inflação se situe em 2,3% em 2024 e em 1,9% em 2025.

O Governo prevê que Portugal tenha este ano um excedente orçamental de 0,2% do PIB, esperando também continuar a reduzir a dívida pública em três a quatro pontos percentuais por ano para chegar ao final da legislatura, em 2028, com uma dívida pública próxima de 80% do PIB.