As audições dos ex-ministros Augusto Santos Silva e Francisca Van Dunem, propostas por IL e Chega, foram hoje aprovadas pela comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras, com as abstenções de PS, PSD, PCP, BE e Livre.

A comissão de inquérito também aprovou hoje, mas por unanimidade, a audição da mulher de Nuno Rebelo de Sousa, Juliana Vilela Drummond, por requerimento do PSD.

Na semana passada, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) requereu a audição do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva.

Na sequência do requerimento da IL, o líder do Chega, André Ventura, pediu para acrescentar o nome da ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem, que tutelava a pasta da Justiça à data dos factos.

Estes requerimentos foram apresentados no final da audição da ex-ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro.

O pedido de audição dos ex-ministros surge depois de Catarina Sarmento e Castro ter dito várias vezes, durante a sua intervenção no parlamento, que não era ministra da Justiça na altura em que o processo de naturalização das gémeas ocorreu e que as questões relacionadas com o Consulado de São Paulo são da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Augusto Santos Silva desempenhou as funções de ministro dos Negócios Estrangeiros, enquanto Francisca Van Dunem foi ministra da Justiça, entre 2015 e 2022, nos XXI e XXII Governos Constitucionais.

Antes de ser ouvido o filho do Presidente da República, o coordenador do PSD, António Rodrigues, pediu a audição de Juliana Vilela Drummond que foi "posta em conhecimento no "e-mail" de Nuno Rebelo de Sousa, justificando que tinha a palavra seguros no seu endereço eletrónico e que "pode ajudar no apuramento da verdade".

"Parece-nos que pode haver aqui alguma ligação que também possa corresponder essa ideia de ligação entre benefício que a companhia de seguros poderia buscar neste processo. Pode ser por videoconferência. Esta senhora não é arguida. Se aceitar vir depor ela não pode refugiar-se em qualquer tipo de silêncio nem autoincriminação, como temos sido assolados no funcionamento desta comissão", disse António Rodrigues.

Por seu turno, João Paulo Correia, do PS, considerou que a comissão terá de refletir sobre a chamada de mais depoentes, referindo que está perto das 50 audições.

"O PS não se irá opor, mas achamos que é importante que esta comissão faça outra reflexão. Já estamos a caminho das 50 audições. As audições estão a ser aprovadas além das que combinámos", indicou.

Já o presidente do Chega explicou que os novos depoentes "foram gerados nas audições que decorreram".

"É verdade que há uma fita cronologia, mas quando há implicações indiretas ou diretas no decorrer de audições é como o Ministério Público chamar outras personalidades. Podemos discutir ser devíamos chamar no início ou não. Não eram óbvios no início agora são muito óbvios", salientou André Ventura.

Antes de Nuno Rebelo de Sousa ser ouvido por videoconferência, o Chega pediu para voltar a ser o primeiro partido a iniciar os trabalhos, justificando com a interrupção dos trabalhos na passada sexta-feira, mas a maioria chumbou essa pretensão, acabando a inquirição por ser iniciada pela IL.

Em causa no processo, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, mas a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.