O presidente da Associação Portuguesa de Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (Probeb) defendeu hoje, no parlamento, que o imposto especial sobre bebidas açucaradas seja extinto porque "o objetivo está cumprido".

Mário Cruz falava na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito de uma audiência da associação Probeb.

O "objetivo" de reduzir o teor de açúcar nas bebidas refrescantes não alcoólicas "está efetivamente cumprido", pelo que o imposto "deveria ser extinto", afirmou o responsável.

O presidente da Probeb recordou que o imposto visava modelar "os comportamentos do consumidor" e que nestes sete anos, desde que a medida entrou em vigor, em 2017, "a indústria tem se transformado" e a "redução do açúcar e reformulação tem sido uma evidência", apontando uma redução de 36%.

"Tínhamos uma meta em 2019" que era reduzir até 2022 10% do teor de açúcar e "conseguimos reduzir 20,1%", prosseguiu.

Para a Probeb, este é um "imposto discriminatório", até porque incide "em bebidas e produtos como a Coca-Cola Zero, Fanta Zero", entre outros, "que não têm teor de açúcar".

Além disso, antes da aplicação do imposto, disse, a indústria já tinha o compromisso de reduzir o teor de açúcar nas bebidas, o que se refletiu numa descida de 15% deste produto entre 2013 e 2017.

Mário Cruz sublinhou que este é "um caso único na Europa", uma vez que se aplica apenas a bebidas refrescantes, recordando que existem outros produtos que são muito consumidos que não são alvo da mesma taxação.

Apontou que a obesidade infantil "continua a não se reduzir" e que as crianças "não consomem Coca-Cola, não consomem bebidas refrigerantes".

O presidente da Probeb manifestou preocupação com a entrada de produtos importados a Portugal sem cumprir a legislação, nomeadamente a rotulagem (que está em língua estrangeira), duvidando que "estas importações estejam a ser tributadas" como o setor que a associação representa, o que é "outra discriminação".

O responsável salientou que o setor que a associação representa produz, investe e gera emprego em Portugal.

Como compromisso de futuro, garantiu que o setor vai continuar a reformular.

"Acho que as bebidas refrescantes cumpriram o seu papel", reforçou, defendendo que produtos, sólidos ou líquidos, com alto teor de açúcar, sal e gorduras, deveriam "sejam chamados a contribuir" para o imposto e tal "poderia aumentar a receita fiscal".

"Uma medida mais ousada" que levasse outros a "poderem reformular de forma mais célere", rematou.