O SESARAM tem a decorrer um concurso público, divulgado no Diário da República no dia 24 de Junho, destinado a comprar serviços de transporte de doentes não urgentes. O SESARAM pretende que o contrato vigore entre o dia 1 de Agosto e 31 de Dezembro deste ano, apesar de contar com apenas cerca de um mês para toda a tramitação do processo. Aliás, o próprio anúncio do concurso prevê que as propostas sejam entregues até ao dia 27 de Julho, quatro dias antes do início previsto para a prestação do serviço.

Pelos cinco meses de transporte de doentes o Serviço de Saúde está disposto a pagar até 300 mil euros, correspondentes a 60 mil euros e a 53 mil quilómetros por mês. A quilometragem é meramente referencial e máxima, podendo ficar aquém, o que implica um gasto inferior, pois o serviço é pago ao quilómetro.

O transporte tem de ser realizado em ambulâncias A1 ou A2 e em viaturas VDTD.

O diploma nacional que Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes, Portaria n.º 260/2014 de 15 de Dezembro, traduz o que significa a nomenclatura utilizada.

Tipos de ambulâncias: “Tipo A: ambulância de transporte de doentes - é uma ambulância concebida e equipada para o transporte de doentes cuja situação clínica não faz prever risco instalado, ou iminente, de falência de funções vitais, que podem ser dos seguintes tipos: Tipo A1: ambulância de transporte individual - destinada ao transporte de um doente em maca, banco ou cadeira de rodas, e de um acompanhante; Tipo A2: ambulância de transporte múltiplo - destinada ao transporte de um ou mais doentes em maca (s), banco (s) e/ou cadeira (s) de rodas, e do (s) seu (s) acompanhante (s).”

"Veículo dedicado ao transporte de doentes - O veículo dedicado ao transporte de doentes (VDTD) destina-se ao transporte em banco (s) ou cadeira (s) de rodas, de um ou mais doentes e seus acompanhantes cuja situação clínica não impõe, previsivelmente, a necessidade de cuidados de saúde durante o transporte; Os VDTD têm de estar afetos exclusivamente à atividade de transporte de doentes.”

O concurso exige que o prestador do serviço tenha cinco ambulâncias tipo A1 e três viaturas VDTD.