Diploma que aprova Orçamento da Madeira para 2024 publicado em Diário da República
O decreto legislativo regional que aprova o Orçamento Regional da Madeira para 2024, o primeiro negociado pelo executivo minoritário do PSD na região, foi hoje publicado em Diário da República.
As propostas de Orçamento, no valor de 2.195 milhões de euros, e de Plano de Investimentos (PIDDAR), orçado em 877,9 milhões, foram as primeiras apresentadas por um executivo sem maioria nesta região e previamente negociadas com partidos da oposição, no âmbito da elaboração do Programa do executivo para a legislatura 2024-2028.
As propostas foram votadas na generalidade em 17 de julho, tendo sido aprovadas com 21 votos a favor do PSD e do CDS-PP e dez votos contra do JPP e IL.
O PS, o Chega e o PAN, num total de 16 deputados, abstiveram-se nesta votação.
Após a discussão na especialidade, as duas propostas foram aprovadas com 22 votos a favor do PSD, CDS-PP e PAN, a abstenção de três deputados do Chega e 21 votos contra do PS, JPP e IL.
Ausente dessa sessão plenária do parlamento madeirense esteve Magna Costa, a quarta deputada do Chega, que não participou assim na votação final global dos documentos.
A Assembleia Legislativa da Madeira é constituída 47 deputados, sendo presentemente composta por 19 eleitos do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, ocupando a IL e o PAN um lugar cada.
Antes da votação final global, foram votadas 26 propostas de alteração na especialidade, das quais 10 dizem respeito a alterações apresentadas pelos grupos parlamentares e 16 a alterações do próprio Governo Regional ao texto original do Orçamento.
A redação final foi aprovada por unanimidade e remetida para o representante da República que, na passada quarta-feira (24 de julho), a promulgou e enviou para publicação, tendo o juiz conselheiro Ireneu Barreto destacado a "conveniência de uma célere entrada em vigor do Orçamento".
