A estrutura regional do Bloco de Esquerda (BE) manifestou-se, ontem, dia 27 de Julho, contra a gestão privada/social do Lar da Bela vista, que considera “a pior coisa que aconteceu”. Numa acção junto ao Mercado dos Lavradores, em que participou a coordenadora regional, Dina Letra, o partido afirmou que "a privatização do lar da Bela Vista foi a pior coisa que aconteceu às pessoas que ali vivem e trabalham, estando em causa a sua dignidade, assistência e segurança" e acusou a Segurança Social, "a quem compete fiscalizar os lares", de inacção.

A notícia dessa iniciativa, em dnoticias.pt, suscitou um conjunto de comentários, muitos de emotividade exacerbada e evidenciando pouca urbanidade. Entre as reacções, uma afirmou que só agora o BE viu a situação, sugerindo que a mesma se acontece há muito tempo.

Terá razão o leitor?

A verificação da veracidade ou não da afirmação foi feita com recurso ao arquivo do DIÁRIO. Pesquisámos notícias sobre tomadas de posição do BE relacionadas com a saída da gestão do Lar da Bela Visa da esfera pública. Em paralelo, para melhor enquadramento, identificámos os momentos-chave dessa alteração.

Antes de tudo, uma nota prévia. Em bom rigor, há que distinguir o sector social do privado.

O sector social, também conhecido como terceiro sector, engloba organizações sem fins lucrativos como associações, fundações, cooperativas e instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Estas entidades têm como principal objectivo a promoção do bem-estar social, cultural e comunitário, actuando em áreas como saúde, educação, assistência social, e desenvolvimento comunitário. O sector privado é composto por empresas que operam com o objectivo de gerar lucro para seus proprietários ou acionistas.

A principal diferença entre os dois sectores reside no propósito: enquanto o sector social visa o bem-estar colectivo e a satisfação de necessidades sociais, o sector privado busca a maximização do lucro para os proprietários.

Ora, a gestão do lar Bela Vista está nas mãos de uma IPSS, que, por definição, pertence ao sector social e não ao privado. Mas, porque tem na base um grupo empresarial privado, que, naturalmente, procura o lucro, vamos referirmo-nos a mudança de gestão da unidade como privatização.

Andamento dos acontecimentos

No dia 18 de Maio de 2022, foi noticiado que o secretário da Saúde, Pedro Ramos, metendo ‘a foice em seara alheia’ , disse que a gestão do Lar da bela Vista ia passar para o grupo que geria o Atalaia Living Care. A tutela dos lares públicos era de Rita Andrade, secretária da Inclusão Social e Cidadania, mas Pedro Ramos não se furtou a fazer o anúncio, mesmo antes do início de qualquer procedimento formal.

A 16 de Agosto do mesmo ano, o BE manifestou-se contra a “privatização de lar de idosos”, referindo-se ao Bela Vista.

Na mesma data, o Governo Regional decidiu autorizar o início do procedimento pré-contratual para a mudança da gestão, responsabilizando a Secretaria da Inclusão pelo processo.

A 30 de Novembro, ainda de 2022, o Governo deu mais um passo e decidiu que a entrega a privados/social seria por 20 anos.

No mês seguinte, a 9 de Dezembro de 2022, o mesmo Governo Regional autorizou a abertura do aviso de candidaturas.

A 18 de Junho de 2023, o BE manifestou-se ‘contra entrega de serviços públicos aos privados’.

Poucos dias depois, a 29 de Junho, o Governo Regional ratificou (em resolução) a decisão de entregar a gestão do Bela Vista à Associação Atalaia Living Care.

Um mês depois, a 31 de Agosto, em entrevista ao DIÁRIO, Roberto Almada dizia: “Os lares têm de ficar na esfera pública, porque não é verdade que o privado seja melhor do que o público”, referindo-se especificamente ao Bela Vista.

A 6 de Outubro de 2023, em texto de opinião, Roberto Almada volta a abordar o assunto e no dia 13 do mesmo mês, era dito que o BE ia colocar à prova o apoio do PAN ao Governo do PSD, propondo a reversão da privatização do Lar da Bela Vista.

A 4 de Fevereiro deste ano, 2024, o BE alertou para vários problemas naquele lar e, a 5 de Abril, dizia continuar “a lutar contra as privatizações” dos lares, dando como referência o Bela Vista.

Na pesquisa que efectuámos, muitas foram as notícias que detectámos sobre posicionamento de outros partidos, também em discordância com a saída da gestão do Bela Vista do sector público, mas, aqui, centrámo-nos no BE.

Assim, com base na pesquisa realizada e no calendário dos acontecimentos, avaliamos como falsa a afirmação do leitor, ao dizer que só agora o BE se apercebe do problema. Falsa seria também se se referisse a vários outros partidos, mas, como referido, esse aspecto não fez parte desta verificação de factos.