Ministério Público investigará e deterá quem usurpe funções do CNE na Venezuela
O Ministério Público (MP) advertiu hoje que investigará e deterá quem usurpe as funções do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, depois de a oposição garantir que terá as atas das 30.026 assembleias de voto e fará respeitar os resultados.
Em causa estão declarações do político Biagio Pilieri, da Plataforma Unitária Democrática (MUD), num país onde não está contemplada a realização de projeções e a legislação estipula que apenas o CNE divulgue os resultados eleitorais.
"O MP, face às declarações imprudentes de Biagio Pilieri e no quadro do respeito e cumprimento da ordenança jurídica do nosso país, adverte que quem instigar ou promover a usurpação de funções exclusivas do (CNE) incorrerá em um crime", explica o Procurador Geral da Venezuela na sua conta na rede X.
Na mesma rede social Tarek William Saab, sublinha que será aplicada a legislação vigente.
"Consequentemente: por se tratar de um crime de usurpação de funções que são próprias do Ente Reitor em matéria eleitoral e tendo como finalidade gerar o caos e a ansiedade na população este MP instaurará de imediato - se tal acontecer - a respetiva investigação e o autor ou autores de tais factos serão detidos com base no que está estabelecido na lei e na Constituição", explica.
O procurador acompanha a mensagem com um vídeo do político e a advertência que quem instigue, promova ou usurpe as funções do CNE será investigado e detido.
No vídeo, durante uma conferência de imprensa, cuja data não está precisada, Biagio Pilieri afirma que a oposição terá as atas e fará respeitar os resultados.
"Vamos ter as atas das 30.026 assembleias de voto, dos mais de 15.000 centros eleitorais, nas mais de 1.100 freguesias dos 335 municípios [da Venezuela], e vamos respeitar o que essas atas disserem, num processo que tem de ser livre, democrático e transparente, nesse dia. O que as atas disserem é a vontade do povo da Venezuela. Naturalmente que as respeitaremos e estamos mais seguros do que nunca de que dirão que Edmundo González é o presidente eleito, no próximo dia 28 de julho", afirma o político.
