Os deputados polacos aprovaram hoje uma lei que permite aos agentes da lei usar armas com total impunidade em caso de ameaça à segurança nacional ou a uma pessoa, especialmente na fronteira com a Bielorrússia, onde as tensões são elevadas.

O Conselho da Europa, um organismo pan-europeu de direitos humanos, e diversos ativistas manifestaram preocupação pelo facto de a polícia, os guardas fronteiriços e os militares poderem agora agir sem responsabilização.

A votação desta lei, que ainda terá de ser promulgada pelo Presidente para entrar em vigor, surge depois de um incidente em que um soldado polaco foi mortalmente esfaqueado na fronteira com a Bielorrússia.

A Polónia, membro da NATO e da União Europeia, acusou a Rússia, de quem a Bielorrússia é aliada, do que diz serem tentativas de contrabandear milhares de pessoas de África para a Europa, enviando-as do seu território, para onde as transporta por avião, até à fronteira entre a Polónia e a Bielorrússia.

A nova legislação "exclui a responsabilidade criminal pelo uso de armas ou força direta em violação das regras" por parte das autoridades policiais se houver uma ameaça à segurança de um indivíduo ou do país.

O Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, Michael O'Flaherty, manifestou, no início deste mês, preocupação pelo facto de a lei poder "encorajar a falta de responsabilização".

A advogada e ativista polaca Hanna Machinska alertou hoje que "a questão da segurança nacional" não poderá "ser uma carta branca para atos que violam os direitos humanos".

"Nada justifica a introdução de regras que constituam uma licença para matar, como alguns disseram", salientou a ativista na rádio TOK FM.

O Exército polaco anunciou recentemente que vai reforçar a sua presença junto à fronteira com a Bielorrússia devido a "constantes provocações".

Em junho, um soldado em patrulha nesta zona fronteiriça foi esfaqueado, através de uma vedação metálica de cinco metros de altura que a Polónia ergueu em 2022 para dissuadir os migrantes de tentarem entrar no seu território.

Outros ataques de soldados polacos foram oficialmente relatados nesta fronteira.