Francisco Gomes, deputado do CHEGA na Assembleia da República, quer que o Governo da República inicie negociações com outros estados europeus e não-europeus com vista o alargamento das quotas pesqueiras. A juntar a isto, o parlamentar madeirense quer que o estado estabeleça conversações com a liderança política da União Europeia com vista a criação de quotas de pesca específicas para as regiões ultraperiféricas, como a Madeira e os Açores.

As sugestões do deputado da Madeira constam de um projecto de resolução da autoria do seu partido e que já deu entrada na Assembleia da República. A proposta será, em primeira instância, considerada da Comissão de Agricultura e Pescas. Após a sua discussão em comissão, e caso os grupos parlamentares que a compõe assim o entendam, a iniciativa será remetida para discussão em plenário.

“O alargamento das quotas de pesca que estão impostas aos pescadores nacionais é uma medida da urgente e da mais elementar justiça, pois constitui um obstáculo severo à indústria pesqueira e tem lançado milhares de pescadores para a pobreza. Que um país costeiro, com uma das maiores zonas marítimas do mundo e duas autonomias atlânticas esteja completamente amarrado em termos de pescas é impensável", refere em nota emitida à imprensa. 

Segundo a medida do CHEGA, a realização de acordos bilaterais é a maneira mais eficaz e rápida de garantir o alargamento de quotas em vigor, pois permite a transferência de capacidade de pesca entre os estados. Por isso, o CHEGA sugere ao Governo nacional que essas conversações sejam iniciadas o quanto antes, dando uma especial atenção a espécies como o atum.

O projecto do CHEGA também incentiva o Governo da República a criar condições especiais para os pescadores de regiões ultraperiféricas, tais como a Madeira e os Açores. Alegando que a pesca que é praticada em muitas ultraperiferias é uma pesca artesanal, que recorre a técnicas ancestrais e embarcações de pequeno porte e baixa capacidade de armazenamento, o deputado argumenta que as mesmas merecem ser tratadas de forma diferente, com respeito pelas suas especificidades.

E concluiu: “Os pescadores que usam técnicas artesanais, pequenas embarcações e desenvolvem a sua actividade em total respeito pelo meio marinho não podem ser tratados da mesma forma que armadores que pescam num dia o que os pescadores tradicionais pescam em dois ou três meses. Por isso, os pecadores das ultraperiferias merecem um estatuto diferenciado, que esteja vertido em quotas de pesca específicas".