A secretaria regional de Inclusão,Trabalho e Juventude, veio, através de um comunicado negar que em algum momento o partido JPP tenha suscitado um pedido de documentação ou informação à secretaria tutelada por Ana Sousa.

Eis, na íntegra, o comunicado

“Na sequência de publicação de notícias que levantam a questão de o Partido Juntos Pelo Povo ter suscitado informação e documentação à Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, cumpre esclarecer que estas notícias não correspondem à verdade.

Não deu entrada nesta Secretaria Regional qualquer pedido da JPP.

Foi, sim, rececionado por esta Secretaria Regional, no pretérito dia 26 de abril, um pedido de acesso a informação e a documentos administrativos, por parte de um cidadão residente no concelho de Santa Cruz.

Ao referido requerimento, foi dada a devida resposta, dentro do prazo previsto legalmente para o efeito, prestando as informações solicitadas e a impossibilidade da prestação de demais informação, por não dispor da mesma. Na mesma missiva foi o cidadão requerente informado, nos termos da Lei de Acesso aos Documentos da Administração, das entidades a quem foi encaminhado o requerimento, por se entender poderem ter alguma da informação e documentação solicitada.

Foi, ainda, comunicado ao cidadão do pedido de parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, por dúvidas quanto à disponibilização de documentos, cujo teor configura dados sujeitos a reserva nos termos da LADA.

É, também, do nosso conhecimento, que as entidades a quem foi encaminhado o requerimento prestaram diretamente ao cidadão requerente as informações e documentação solicitadas, dentro das suas atribuições.

Mente, igualmente, o partido Juntos pelo Povo (JPP), quando afirma que intentou um processo em Tribunal contra esta Secretaria Regional. Mais uma vez, foi o mesmo cidadão residente em Santa Cruz, que requereu a documentação em 26/04/2024, que também intentou, junto do tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, uma “intimação para prestação de informações, consulta de processos e passagem de certidões”, sem que tivesse, desta Secretaria Regional, decisão final fundamentada, a qual será comunicada nos termos da lei.

São, pois, falsas as afirmações do partido Juntos Pelo Povo, pelo que deve ser reposta a verdade.”