O Governo Regional emitiu esta tarde um comunicado no qual reage às declarações do deputado socialista Carlos Pereira, que na edição impressa do DIÁRIO de hoje dá nota de que o Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras não reúne desde 2022, daí que não tenha sido feita qualquer avaliação aos orçamentos regionais.

“O senhor deputado do Partido Socialista na Assembleia da República, Carlos Pereira, volta a mostrar hoje, na imprensa regional, a sua distracção sobre os assuntos que dizem respeito e realmente importam aos madeirenses e porto-santenses”, lê-se no documento emitido pela Secretaria das Finanças.

E explica: “Pese embora a competência para responder em nome do Conselho de Acompanhamento de Políticas Financeiras seja do Ministério das Finanças e da sua presidente, não pode, em momento algum, o Governo Regional deixar passar em claro aquela que é, objetivamente, uma tentativa de criar sombras de dúvidas, sem qualquer fundamento, registe-se, sobre a legalidade procedimental no processo de elaboração, discussão e aprovação do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para os anos de 2023 e 2024”.

A Secretaria das Finanças afirma que o Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras promoveu, em 2023, pelo menos, duas reuniões, quando o Dr. Carlos Pereira ainda estava na Assembleia da República eleito pelo círculo Madeira.

“O desconhecimento – que queremos acreditar que seja involuntário – é ainda mais surpreendente quando é sabido, conforme sempre deu nota pública na comunicação social, o senhor deputado Carlos Pereira sempre exerceu, com toda a pompa e circunstância, pelo menos do ponto de vista mediático, cargos e funções em comissões especializadas e grupos de trabalho em áreas económicas e financeiras”, aponta o GR, sublinhando que o que o senhor deputado do PS disse sobre o Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras não corresponde à verdade.

Sobre as reuniões do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras, onde o Governo Regional da Madeira, tal como o Governo Regional dos Açores, está representado, o Governo informa ainda que a avaliação das perspectivas macroeconómicas dos Orçamentos das Regiões Autónomas para 2023 foi realizada em reunião agendada no dia 13 de Dezembro de 2022 e que, à semelhança de anos anteriores, mereceu apreciação favorável daquele conselho.