Candidatura das Levadas a Património Mundial não deverá obrigar a expropriações
ICOMOS e Comissão Nacional da UNESCO recomendaram a inclusão de canais privados na lista de lavadas seleccionadas pelo Governo Regional
A candidatura das Levadas da Madeira a Património Mundial, que está em fase de melhoria e reformulação, por força das recomendações do ICOMOS - Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios, situação que levou a que Portugal desistisse de apresentar este bem como o candidato nacional na reunião anual que ainda decorre, em Nova Deli, na Índia, não deverá obrigar à expropriação de canais privados.
“O governo não vai fazer expropriações de canais privados”, garantiu Rafaela Fernandes, esta manhã, à margem de uma iniciativa que visava assinalar o Dia Mundial do Bordado, comemorado a 30 de Julho. A governante reiterou que “quem retira [uma candidatura a Património Mundial] é a Comissão Nacional [da UNESCO]” e não o Governo Regional, e insistiu na valorização da componente humana associada à construção das Levadas da Madeira como ‘linha mestra’ de todo o processo de candidatura.
“O nosso trabalho, neste momento, tem a ver com o roteiro de acções que implicam sempre a valorização da componente humana de quem construiu as levadas”, argumentou, justificando, de caminho, o investimento feito pelo Executivo madeirense no pavilhão das Levadas da Madeira, no Parque Temático, em Santana.
Ao longo do tempo, quando a candidatura foi formalizada, naturalmente nós só podíamos apresentar as levadas que estão sob gestão pública, porque a partir de um momento em que alguma coisa tem o reconhecimento com o património da UNESCO, tem depois um plano de gestão que tem que ser completo. Rafaela Fernandes, secretária regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
“Há aqui um trabalho muito grande a fazer, porque é considerado que se tem que incluir todas as levadas, e se há levadas que estão em gestão privada, é preciso promovermos esta iniciativa junto aos privados”, salientou a secretária regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, vincado a necessidade de envolver estas organizações, de modo a aferir um possível comprometimento com um plano de gestão.
Tendo em conta as acções que terão de ser desenvolvidas, Rafaela Fernandes realça que “isto não é uma coisa que se faça em três dias, nem em três semanas”, apontando para o caminho que é necessário percorrer tendo em vista a melhoria da candidatura, para posterior apresentação junto das instâncias nacionais e, de seguida, das internacionais.
Sabemos todos que a água é uma questão cultural na Madeira e que sempre haverá uma iniciativa pública, que hoje é concentrada pela ARM, e haverá sempre uma iniciativa privada de gestão de águas, que são importantes do ponto vista da agricultura, mas que estão na gestão privada de associações ou de movimentos que não são associações, mas que eles é que tomam conta da água. Rafaela Fernandes, secretária regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
Para já, a Região já reuniu com o embaixador de Portugal junto da UNESCO José Filipe Moraes Cabral, tentando sensibilizá-lo "para aquilo que é o crucial" das oito levadas incluídas na candidatura "em termos de sistema". Rafaela Fernandes disse que o objectivo desse encontro passou por mostrar que "se elas deixassem de existir também deixava de haver sistema, porque elas estão fundamentais na organização regional da Madeira". A governante resume que a ideia passa por "convencê-los de que a questão da não envolvencia das águas privadas não é um problema".
"Portanto nós temos de propósito, é tentar que eles entendam que estas levadas privadas, não estando na candidatura, não pode retirar a componente de património cultural e material porque no fundo a grandeza da obra humana associada à construção destas levadas está lá", sustentou a governante.
A par disso, deixa claro que vai manter-se o trabalho com as associações de regantes, procurando chamá-las para a candidatura.
