O grupo parlamentar do PSD destacou, hoje, que a redução máxima e imediata do IRS até ao 5.º escalão beneficiará toda a população madeirense. O partido abordou mais uma das medidas aprovadas no Orçamento Regional de 2024, numa acção decorrida no Largo do Phelps, no Funchal.

Brício Araújo indicou que "devemos realçar a redução máxima até ao 5º escalão do IRS, o que significa que 86% dos madeirenses ficam totalmente abrangidos por esta redução fiscal, que é, assim, obviamente, uma redução de grande impacto naquilo que diz respeito ao rendimento”. O deputado relembrou que, “por se tratar de imposto progressivo, esta medida acaba por ter impacto em todos os escalões de IRS”.

O social-democrata fez questão de reiterar que a redução de impostos sobre os rendimentos das famílias madeirenses é uma política do Governo Regional, desde 2015, e que, em 2024, será uma realidade reforçada. "Queremos, acima de tudo, destacar o impacto que estas medidas deste Orçamento têm na vida dos Madeirenses. Neste caso, o que diz respeito à redução fiscal, a Madeira tem vindo sucessiva e progressivamente, desde 2015, a reduzir impostos aos madeirenses. E este orçamento dá continuidade a esta postura do Governo Regional no que diz respeito à redução fiscal", explicou.

Para além dessa redução imediata, lembrou Brício Araújo, o Governo Regional vai continuar a reduzir ao máximo o IRS nos restantes escalões, de forma progressiva, até ao final do mandato, sendo que esse “é um compromisso que se enquadra num Programa de Governo para quatro anos que prevê a redução em todos os escalões de IRS”.

As medidas de redução fiscal são vistas como prioritárias pelo Governo Regional, dado o seu impacto direto na vida dos madeirenses, pelo que “devemos também realçar a assertividade destas políticas em termos de priorização do imposto sobre o rendimento, porque isso é o que tem impacto real na vida dos madeirenses”.

"No entanto, e apesar da evidente pertinência de mais esta medida, o PS e o JPP votaram contra, mostrando que não são a favor de políticas fiscais que beneficiam directamente os cidadãos e promovem o desenvolvimento económico e o bem-estar da população da Madeira", indicam os social-democratas.