O secretário-geral do JPP emitiu terça-feira um comunicado, que teve tratamento jornalístico no dnoticias.pt, em que recorre novamente à mentira na tentativa de esquivar-se ao impacto ditado pelo rigor dos factos.

. Élvio Sousa começa por referir que o DIÁRIO de Notícias da Madeira (DN-M) emitiu um esclarecimento em que desmente a inexistência de um Conselho de Redacção (CR), na sequência de várias declarações suas. Ora, o esclarecimento que desmascara o agente da desinformação em curso na Região e comprova a sua total ausência de conhecimento em relação ao funcionamento deste jornal e respectivo CR sobre o qual tece levianamente considerações abusivas, postura que em nada contribui para a credibilidade de quem devia ter responsabilidades acrescidas na vida política regional, é da autoria do CR do DIÁRIO, como pode ler-se na nossa plataforma digital e no ‘Fact Check’ da edição impressa de ontem.

. Élvio Sousa atreveu-se a exibir, mais uma vez, um inaceitável ‘bullying’ político contra este meio de comunicação social ao referir que a sua manobra de desinformação vem de longe, alegando que “a inexistência de um CR já é abordada pelo JPP há mais de 2 anos a esta parte, sem, contudo, o DN-M ter vindo a público desmentir ou contradizer”. Deturpa a verdade, pelos vistos, há mais de dois anos, mas também comprova que nem lê os textos de recurso do DIÁRIO aos recorrentes direitos de resposta da ala parlamentar do JPP, pois sempre que duvidou da existência do CR do DIÁRIO, tamanha falsidade foi denunciada.

. Élvio Sousa volta a pôr em causa a existência do CR, desafiando o Director do DIÁRIO a mostrar “a cronologia da sua constituição e a tornar público as suas atas, nomeadamente quantas decisões tomou o CR sobre a orientação editorial e se o CR concorda com a actual linha editorial do DN”. Devia perceber de uma vez por todas o que a Entidade Reguladora para Comunicação Social já lhe deixou claro o que está consagrado no número 3 do nosso estatuto editorial: que “o DIÁRIO é um jornal pertencente a uma empresa privada, cuja a orientação, superintendência e determinação do seu conteúdo é da responsabilidade do Director, que subordinará a actuação deste periódico a critérios de pluralismo e de isenção, procurando manter rigorosa independência na sua tarefa de informar”. E também já devia saber que “extravasa o direito de crítica, a formulação de juízos de valor ofensivos sem demonstração de suporte factual”, como deliberou a ERC a 26 de Julho de 2023 num processo em que era queixoso. De qualquer forma, salvaguardando tudo o que diz respeito à vida interna da Redacção e da EDN, temos todo o gosto em informar o secretário-geral do JPP que na reunião do CR de 19 de Outubro de 2023 - na qual ficou definido que os direitos de resposta que apresentem falta de relação directa e útil com o texto de origem e que contenham expressões desprimorosas seriam, a partir de então, recusados - todos os conselheiros presentes concordaram com a decisão, “tendo em conta que se teme a banalização dos direitos de resposta e o desprestígio do trabalho que tem vindo a ser efectuado pelos jornalistas, dado o teor dos mesmos”. E que na reunião de 15 de Julho último, os mesmos conselheiros decidiram selar o seu mandato com a tomada de posição que entenderam tornar pública.

. Élvio Sousa insiste também num logro, ao referir que “nem que seja pelos 300 mil euros de apoios públicos (fora publicidade) recebidos anualmente” – verba decorrente do transparente, mas desactualizado MEDIARAM - estamos obrigados a tudo, como se a mesma, que é também atribuída a outros meios de comunicação social da Região e, por sinal, elogiada em todo o País, tivesse contrapartidas editoriais. É de lamentar que o secretário-geral do JPP, para além de parecer ignorar que as contas do DIÁRIO são anualmente depositadas para consulta pública na respectiva Conservatória, nem saiba em que consiste o Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada (MEDIARAM) que foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 39/2016/M, de 18 de agosto e regulamentado pela Portaria n.º 451/2016, de 21 de outubro, e aplica-se aos órgãos de comunicação social de natureza privada, com sede e difusão na Região. O programa contempla a atribuição de dois tipos de incentivos: 1. Apoio à Produção – suporta os custos com a aquisição, transporte e manuseamento do papel, impressão, manutenção de plataformas informáticas e alojamento de conteúdos, agências noticiosas e telecomunicações (comparticipação de 25% das despesas elegíveis executadas); 2. Apoio Especial ao Emprego – compensação dos custos laborais suportados pelas empresas, nomeadamente com as remunerações atribuídas aos seus trabalhadores e respetivos encargos sociais (comparticipação de 25% das despesas elegíveis executadas). Acha mesmo que 294 mil euros anuais cobrem os 2 milhões de euros de salários e os cerca de 600 mil euros relacionados com os custos de produção no DIÁRIO?

. Élvio Sousa insta “o diretor do DN-M a revelar a todos os leitores as cartas recebidas das entidades reguladoras e dos organismos independentes de direito público sobre a necessidade imperiosa de um CR no Diário de Notícias-Madeira”. Aguardamos que as mesmas instâncias nos façam chegar a alegada correspondência em questão e autorizem a publicação, pois até hoje o único posicionamento a esse nível, com uma “informação sobre conselhos de redação”, culminou num pedido de desculpas por parte da entidade que a enviou por “lapso na apreciação e interpretação de uma denúncia remetida”. Contudo, ficámos a saber desde já quem foi o autor das denúncias ou de participações que por dever de sigilo algumas entidades nunca iriam revelar.

. Élvio Sousa faz ainda uma alusão parcial ao site da transparência da ERC – Entidade Reguladora da Comunicação Social – para concluir que “o Diário Noticias da Madeira (DN-M) é detido pelos Grupos Sousa/AFA, cujas áreas de domínio têm sido temas que o JPP tem apostado e intensificado a fiscalização e o esclarecimento públicos. O caso do gás engarrafado, cujo monopólio, recai sobre esses dois grupos, é o tema do custo de vida do madeirense que o JPP se tem empenhado e assim continuará”. Nem copiar sabe, já que omite, vá lá saber-se porquê, a composição integral da estrutura accionista da EDN. Nem tem noção do que escreve como se os grupos empresariais que tanto abomina não gerassem emprego, não pagassem impostos e não estivessem expostos a escrutínio.

Diz o Povo que a mentira tem perna curta. As opiniões de Élvio Sousa têm o condão de confirmar o intuito óbvio da baixa política em recorrer a expedientes que no passado recente mereceram reparo severo a quem atentou de diversas formas contra a liberdade de imprensa e tentou condicionar jornalistas.

Assim, o DIÁRIO de Notícias da Madeira faz saber que não abdicará dos seus direitos, mesmo que conflituam com os demais, e que vai apresentar queixa junto das entidades competentes pelos comportamentos da ala parlamentar do JPP que, na nossa óptica, comprometem de forma permanente, grave e inadmissível em democracia quer o nosso direito à informação, bem como as liberdades de imprensa e de expressão.

Numa primeira fase, enviaremos toda a documentação acumulada à Presidência da República, Assembleia da República, Assembleia Legislativa da Madeira, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, Sindicatos dos Jornalistas e Associação Portuguesa de Imprensa, e dado que em muitos expedientes levados a cabo pelo JPP há matéria para outro tipo de actuação, accionaremos os mecanismos judiciais que julgarmos por convenientes.

Apesar da manifesta campanha de difamação, o DIÁRIO de Notícias da Madeira não altera a sua postura editorial em matéria de pluralismo, dando a devida cobertura às iniciativas do JPP, seus impactos e consequências. Primeiro, porque apenas está ao serviço dos leitores. Segundo, porque não cede a chantagens e ameaças. Depois, porque não confunde o JPP com alguns dos seus protagonistas com obsessões.