"Quem votou contra o Orçamento demonstrou irresponsabilidade", acusa CDS
O CDS Madeira congratula-se, em nota emitida, com a promulgação do Orçamento da Região, pelo Representante da República, destacando que o documento "vai significar uma redução de impostos para os cidadãos e um aumento real do poder de compra das famílias".
"Quem votou contra este Orçamento demonstrou irresponsabilidade e falta de sentido de interesse regional", acusa o CDS, apontando que "o povo não esquece os que disseram 'Não' a um Orçamento que vai melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos madeirenses porto-santenses".
Ao contrário do que fazem crer os partidos que não se dispuseram a negociar e que votaram contra o Orçamento, este ano haverá uma redução efetiva do IRS (30 por cento até ao quinto escalão) que se reflete também nos escalões seguintes, uma vez que este imposto é progressivo e há também uma redução de 5 para 4 por cento na taxa mínima do IVA, que incide sobre os 60 bens considerados essenciais. Por outro lado, os proprietários de Alojamento Local estão isentos do pagamento da Contribuição Extraordinária que o PS queria aplicar no país. Para além disso, por proposta do CDS, será negociado no Conselho Económico e Social, um Salário-Base de referência para os jovens licenciados no mercado de trabalho, na área social serão reduzidas as mensalidades no ensino pré-escolar, serão atribuídos medicamentos gratuitos aos idosos com baixas pensões e será revisto o Estatuto do Antigo Combatente.
Entre as medidas de dimensão social do Orçamento elencadas está também o aumento em 30 euros por mês do Complemento Solidário dos Idosos e no reforço dos apoios à Saúde e à Segurança Social, assim como o aumento do subsídio de insularidade aos funcionários públicos, "tornando-o mais justo, com a fixação em 662 euros anuais".
O CDS vinca que o Governo "compromete-se a levar ao Conselho Económico e Social" uma proposta para atribuição do apoio aos trabalhadores dos sectores privado e social.
"Este é um Orçamento de compromisso entre a vontade do povo manifestada nas eleições, as negociações entre os partidos que se predispuseram a pôr os interesses regionais acima dos interesses políticos e o equilíbrio das contas regionais", pode ler-se na nota de imprensa, que justifica a impossibilidade de uma "descida brutal dos impostos, feita num só ano", com a necessidade de financiar os investimentos e as obras públicas, tais como o novo Hospital, a Saúde e a Educação.
