“O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira (RAM), Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, assinou hoje e mandou publicar o decreto legislativo regional intitulado ‘Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024’”, acaba de informar o Gabinete de Ireneu Barreto.

É explicado que “atenta a conveniência de uma célere entrada em vigor do Orçamento, o Representante da República para a RAM acompanhou com especial proximidade o respectivo processo de discussão, o que lhe permitiu proceder à assinatura do diploma decorridos poucos dias após a sua aprovação na Assembleia Legislativa e recepção no gabinete do Representante da República”.

É, ainda informado que o decreto será publicado em Diário da República na próxima segunda-feira, dia 29 de Julho, segundo a Imprensa Nacional Casa da Moeda, entidade responsável pela respetiva publicação.