O Grupo Parlamentar do PSD Madeira realizou, hoje, uma iniciativa junto à Secretaria Regional das Finanças para sublinhar a consagração de um regime "mais justo e equitativo" do subsídio de insularidade, no âmbito do Orçamento Regional de 2024.

O deputado Bruno Macedo, porta-voz da iniciativa, reiterou que esta é “uma medida de apoio imprescindível aos trabalhadores da Administração Pública regional, sendo mais de 21.000 aqueles que irão beneficiar do novo regime do subsídio de insularidade”, acrescentando que a medida "implica um investimento do Executivo no valor de 18,8 milhões de euros/ano, valor esse que, face a 2023, corresponde a um aumento de 276% da verba inscrita."

Ao contrário dos anos transatos, de acordo com o parlamentar, o subsídio de insularidade "passa a ser extensível a todos os trabalhadores do setor público empresarial da Região, desde que não abrangidos por convenções coletivas de trabalho”.

A extensão garante que um maior número de trabalhadores possa beneficiar do subsídio de insularidade, quer na ilha da Madeira, quer na ilha do Porto Santo, "promovendo a equidade e a valorização de todos os colaboradores que contribuem para o desenvolvimento da Madeira”, declarou Bruno Macedo.

No que diz respeito aos trabalhadores da ilha do Porto Santo, em particular, o subsídio de insularidade ganha atualizações até 30%, como forma de incentivo ao exercício de serviços na Administração Pública naquela ilha que padece de dupla insularidade, referiu. 

Por outro lado, disse ainda o deputado do PSD, outra das propostas aprovadas no âmbito deste Orçamento "recai na valorização salarial destes funcionários, num investimento na ordem dos 33,9 milhões de euros" e cujo objetivo "assenta em três grandes motivos, entre os quais o aumento do poder de compra, o reconhecimento do seu trabalho e esforço, assim como maior equidade e coesão social".