Rogério Gouveia, na intervenção final, no debate da Conta de 2022, elencou longamente um conjunto de medidas possíveis graças à boa execução da receita.

O governante estabeleceu um contraste entre a governação da Madeira e a do País, para dizer que foi melhor na Região do que em Portugal continental, tudo isto, para atacar o PS-Madeira.

Rogério Gouveia também elogiou o Tribunal de Contas pelas sugestões que faz e que permite ao Governo melhorar, mas, uma vez mais, para traçar um contraste com “algumas bancadas” da Assembleia.

“Por muito que alguns procurem mostrar o contrário – sem sucesso –, a verdade é que, em termos de sustentabilidade das finanças públicas, o caso da Região Autónoma da Madeira será, se não o melhor, um dos melhores do país. Isso é inequívoco. Isso é inegável. Conforme o atestam os relatórios do tribunal de contas ao longo dos anos”, garantiu Rogério Gouveia.

O governante diz-se empenhado em continuar as políticas de apoios às empresas, às famílias e aposta em áreas como as tecnológicas.

Segue-se a transcrição, íntegra, da intervenção final do secretário regional das Finanças:

Uma vez mais ficam aqui demonstrados nesta assembleia legislativa – com a conta da região de 2022 – o rigor e o equilíbrio das contas públicas da Região Autónoma da Madeira por parte do governo regional, conforme têm vindo a ser referidos nos relatórios do tribunal de contas ao longo dos últimos anos.

A avaliação desta entidade idónea e isenta volta, mais uma vez, a reforçar a nossa credibilidade e posiciona a região a léguas das contas apresentadas por outros governos.

O relatório da conta da região de 2022, conforme ficou aqui claramente demonstrado, revela, uma vez mais, a boa performance económica da região, apesar de todas as contrariedades e adversidades conjunturais que atravessámos resultantes, sobretudo, da pandemia covid e do seu impacto em todas as economias à escala global.

Esta boa performance económica fica a dever-se não apenas a um conjunto de medidas implementadas de apoio às empresas, como também de ajudas sociais. Esses apoios acompanharam as famílias e as empresas e permitiram que a economia regional apresentasse sinais de vitalidade e de retoma da atividade económica.

Por outras palavras, houve, de facto, um aumento das receitas e elas foram determinantes para um conjunto de medidas que o governo regional implementou, que deixo aqui alguns exemplos:

O aumento da receita permitiu acompanhar o aumento da despesa com medicamentos, material de consumo clínico e bens e serviços correntes em saúde que, nesse ano, representou um investimento que ascendeu a 44,7 milhões de euros.

O aumento da receita permitiu novas contratações e admissões, bem como incentivos à fixação de profissionais da saúde que, nesse ano, representou um investimento de mais 8,6 milhões de euros.

Foi também possível, com essas receitas, intervir no preço dos combustíveis que, nesse ano, representou um investimento de mais de 19 milhões de euros – este valor já abate o crescimento da receita.

Foi também possível reduzir o valor dos passes sociais para transportes rodoviários que, nesse ano, representou um investimento de mais 7,9 milhões de euros.

Essas receitas permitiram, igualmente, recuperar o tempo de serviço do pessoal docente que, nesse ano, representou um investimento de mais cinco milhões de euros.

Foi também possível apoiar as viagens aéreas dos estudantes que, nesse ano, representaram um investimento de mais cinco milhões de euros.

 Com essas receitas foi possível apoiar as famílias com crianças que frequentam creche e jardim-de-infância que, em 2022, representou um investimento de mais 4,3 milhões de euros.

Também foi possível atribuir manuais digitais gratuitos para os estudantes da região, que, nesse ano, representou um investimento de mais quatro milhões de euros.

Foi também possível assegurar o meio aéreo de combate a incêndios e emergência (todo o ano) que, em 2022, que representou um investimento de mais 2,1 milhões de euros.

O aumento da receita permitiu atribuir o incentivo à mobilidade aérea e marítima entre o Porto Santo e a Madeira que, nesse ano, representou um investimento de mais 2 milhões de euros.

Permitiu, igualmente, assegurar o programa de incentivos à aquisição de veículos elétricos na região, bem como o incentivo ao abate de viaturas particulares em fim de vida que, em 2022, representou um investimento de mais 1,8 milhões de euros.

Com estas receitas, foi possível implementar o proages – programa de apoio à garantia de estabilidade social que, nesse ano, representou um investimento de mais 1,7 milhões de euros.

Com essa receita foi possível garantir o programa gás solidário, apoiando as famílias carenciadas em mais de 1,6 milhões de euros, entre muitas outras medidas de apoio à população.

Por outras palavras – e sem a demagogia de alguns dos senhores deputados – todo o aumento de receita fiscal obtido na região foi devolvido às famílias através de medidas de apoio à população que, no total, atingiram cerca de 360 milhões de euros em 2022.

Se há alguém que percebe de impostos é de facto o partido socialista. São os campeões dos impostos e de receitas e, nem assim, foram capazes de gerir, na república, a coisa pública com eficiência, perdendo uma oportunidade de melhorar a qualidade de vida dos portugueses nos mais diversos domínios.

Veja-se a situação do INEM e da saúde, das forças de segurança, dos professores, da administração pública, entre tantos outros.

Tudo isto ficou por fazer, num ano em que o governo da república, liderado pelo PS, arrecadou mais 5,7 mil milhões de euros do que o valor orçamentado (mais 12,0%).

Tudo isto ficou por fazer, num ano em que o governo do PS amealhou mais de 565 euros por pessoa de receita fiscal cobrada a mais.

Tudo isto ficou por fazer, num ano em que o governo da república do PS aplicou uma carga fiscal de 36% no continente, bem superior à da Madeira que, nesse ano, era de 28,2%.

Perante este saque fiscal às famílias portuguesas alguém ouviu os deputados do PS solicitar ao governo da república para baixar impostos?

É que não só não aliviaram a carga fiscal, como também – e para não variar –, deixaram o país pior do que estava, mesmo com recordes de receitas.

Mas, pior do que isso é que tínhamos governantes nessa altura que, agora, são deputados nesta assembleia legislativa, e que nunca se preocuparam em exigir a redução dos impostos.

Foi necessário chegar um governo do PSD à república para se construir um plano nacional para uma efetiva redução da carga fiscal no país.

Um plano de redução sustentável dos impostos sobre as famílias e sobre as empresas, tal como tem sido feito aqui na região.

É essa política de redução dos impostos diretos sobre as empresas que criam empregos e permitem às famílias terem mais rendimento disponível.

Isto não é demagogia, ao contrário do que procura fazer crer o PS aqui na Madeira.

Não é demagogia dizer que, só em irc, o crescimento da receita do governo do partido socialista foi de 44,4% face ao orçamentado.

Não é demagogia dizer que, só em iva, o crescimento da receita do governo do partido socialista foi de 16,4%, face ao orçamentado.

Não é demagogia dizer que, só em irs, o crescimento da receita do governo do partido socialista foi de 7,3%, face ao orçamentado.

E vem o PS, aqui na Madeira, falar em suborçamentação da receita da região? Com que moral? Na política é preciso ter, também, algum pudor. A demagogia, tal como a mentira, têm pernas curtas.

A Madeira apresentou, em 2022, um valor do pib que ficou muito próximo dos seis mil milhões de euros – um dos melhores resultados de sempre – com um aumento de 14,2% face aos resultados do ano anterior e mais do dobro do valor registado no nosso país.

São todos estes indicadores e resultados, numa conjuntura difícil e exigente para o governo regional, que levaram o tribunal de contas a fazer uma avaliação “globalmente positiva” da conta da região de 2022.

Tribunal de contas que, também como é do conhecimento desta câmara, é uma entidade totalmente independente do governo regional, cuja missão é, precisamente, a de fiscalizar a legalidade e regularidade das receitas e das despesas públicas, julgar as contas que a lei manda submeter-lhe, dar parecer sobre a conta geral do estado e sobre as contas das regiões autónomas, apreciar a gestão financeira pública, além de efetivar as responsabilidades financeiras e exercer as demais competências que lhe forem atribuídas pela lei.

Nesta ocasião, não posso deixar também de realçar o papel do tribunal de contas, porque são também as suas recomendações que nos ajudam a melhorar e a aperfeiçoar a nossa trajetória de desenvolvimento, com maior eficácia e cumprimento escrupuloso da lei.

Atitude bem diferente de algumas das bancadas da oposição nesta assembleia legislativa que vivem em permanente sobressalto, sempre com o objetivo de obstaculizar, retardar, dificultar. Apenas com o intuito de procurar desviar a atenção e o foco da opinião pública.

Vejamos: enquanto o governo regional garante uma política efetiva de apoio à população, o PS, agora também de mão dada com o JPP – os protagonistas da “aparição” porventura a mais efémera da história política – vive em alucinação permanente, projetando uma realidade virtual, consoante os interesses pessoais e ou partidários.

Apenas como um aparte, queria dizer que não deixa de ser curioso o facto de o JPP ter sido criado por dissidentes do PS – alegadamente por terem uma visão e soluções políticas diferentes para a Madeira e para o Porto Santo – agora, meia dúzia de anos depois, acentuaram-se as convergências entre ambos. É, de facto, mais aquilo que os une do que aquilo que os separa.

Por muito que alguns procurem mostrar o contrário – sem sucesso –, a verdade é que, em termos de sustentabilidade das finanças públicas, o caso da Região Autónoma da Madeira será, se não o melhor, um dos melhores do país. Isso é inequívoco. Isso é inegável. Conforme o atestam os relatórios do tribunal de contas ao longo dos anos.

Mais do que procurar refutar argumentos de alguma oposição – facilmente desmontáveis pela força dos números e da estatística – a preocupação do governo regional tem sido e vai continuar a ser a de governar e garantir o bem-estar da população da Madeira e do Porto Santo.

Tem sido com esse propósito que temos vindo a apostar, de forma determinada, numa política de contas públicas rigorosa e sustentável, mas sem deixar de apoiar as famílias e as empresas, os dois êmbolos da economia regional.

Ao governo regional cabe, de forma conscienciosa, criar as condições para que haja investimento, investimento esse que é gerador de maior desenvolvimento, maior riqueza e mais emprego, com repercussões, como se tem visto, não apenas económicas, mas também sociais e até culturais.

Só podemos colher aquilo que semeamos e, de facto, se a Madeira tem, hoje, a taxa de desemprego mais baixa do país (...), se registamos, de forma sistemática, um crescimento económico acima da média nacional (...), se registamos uma atividade económica em contínuo crescimento há mais de três anos (...), isto só se deve à forma como os executivos liderados pelo PSD têm governado esta região(...). Isto só se deve às suas políticas (...). Isto só se deve à sua visão estratégica (...). Sempre com o envolvimento de todos os agentes sociais e económicos.

Por isso, reforçamos a nossa determinação, com o orçamento para 2024, mantendo o impulso de apoios ao tecido empresarial, aproveitando também os fundos comunitários disponíveis para este efeito. Mas reforçamos também os apoios sociais às famílias.

Esta é uma fórmula que se tem mostrado eficaz na performance económica e social, criando as condições e as dinâmicas necessárias para abrir caminho à inovação, reforçar a diversificação da atividade económica, como, por exemplo, nas áreas tecnológicas, onde temos vindo a crescer e queremos continuar a crescer de forma robusta e sustentada.

É também por isso que temos apostado, de forma séria e consistente, na internacionalização, reforçando a presença de empresas madeirenses nos mercados externos, onde a região não só marca presença, como conquista também terreno, em áreas fortemente competitivas, o que também é revelador da qualidade e robustez do nosso tecido empresarial e da capacidade empreendedora dos nossos empresários.

E tudo isto o governo regional faz acontecer, sempre com uma dívida pública controlada, para desespero de alguma oposição.

Em matéria de peso da dívida sobre o produto interno bruto (pib), a Madeira está abaixo da média europeia.  No final de 2023 tínhamos um rácio de dívida comparada com o pib de 75,4%, que fica abaixo da média europeia e ainda mais longe do mesmo rácio que é apresentado pelo nosso país, que ficou quase nos 100%.

Por muito que custe a alguns aceitar, a verdade é que, apesar do ponto de partida mais recuado face ao território continental – não nos podemos esquecer que a região, há 50 anos, apresentava uma elevada taxa de analfabetismo, bem como uma taxa de mortalidade infantil francamente assustadora – a Madeira hoje, pelo contrário, pode orgulhar-se de estar, rapidamente, a atingir os critérios de convergência da união europeia, situada nos 60%.

Estes resultados ocorrem, também, em circunstâncias nunca vistas na história económica da europa e do mundo. Primeiro, com uma pandemia avassaladora, de cujas consequências ainda estamos a recuperar. Depois, surgiu a invasão da ucrânia e, mais recentemente, o reacendimento do conflito no médio-oriente, com pesados impactos nos mercados internacionais dos combustíveis e dos cereais.

Apesar de todo este cenário de adversidades, o governo regional conseguiu atenuar, por via das medidas de apoio às empresas e às famílias, com ajudas económicas e sociais, os efeitos nefastos da “travagem a fundo” da economia mundial.

É indiscutível que essas medidas permitiram que a Madeira pudesse, dentro de tempo, retomar o seu rumo de progresso e desenvolvimento, comprovados pela performance económica que temos apresentado nestes últimos anos.

Além de todos os indicadores económicos e sociais positivos já enumerados, a região tem apresentado uma taxa de inflação média anual na ordem dos três pontos percentuais, o que também mostra que o crescimento que apresentamos é um crescimento sustentável, que atende às mais diversas variáveis, algumas delas de natureza conjuntural, que obrigam a uma atenção redobrada por forma a uma atempada assunção de medidas que se tornem necessárias.

No encerramento deste debate sobre a conta da Região Autónoma da Madeira de 2022, permitam-me que deixe aqui uma palavra de apreço a todos os madeirenses e porto-santenses que têm acreditado no trabalho do governo regional, garantindo a estabilidade política e económica necessária para enfrentar os desafios do futuro.

Da nossa parte poderão sempre contar com um governo regional comprometido em melhorar, com todo o seu empenho, a qualidade de vida da população e do seu bem-estar, promovendo os valores e princípios da social-democracia e concretizando a sua estratégia de progresso, desenvolvimento, mas também de paz social duradoura, de grande valor nos dias que correm.