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Orçamento Regional Madeira

IL critica "receio" dos partidos da oposição nas votações finais do Orçamento

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A representação parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) manifestou, hoje, o seu "profundo descontentamento face à postura dos outros partidos na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aquando das votações finais do Orçamento 2024". 

"É com pesar que observamos que, na hora da verdade, aqueles que se autoproclamam defensores do progresso e da mudança revelam-se incapazes de ir além do que já temos, demonstrando uma falta gritante de visão reformista e de estratégia robusta, fundamentada no planeamento com metas a médio e longo prazo", atira Nuno Morna citado em comunicado de imprensa.

O deputado único da IL realça que as "propostas que visavam potenciar a economia regional, renovar o modo de funcionamento da Administração Pública" foram "todas chumbadas".

Propostas que tinham a ver com: desburocratização; menos e melhor Estado; Orçamento de Base Zero; controlo e gestão de fluxos turísticos; controlo da despesa do sector empresarial do Estado; vinculação automática de professores/educadores e negociação na utilização de contentores vazios para aumentar a competitividade das nossas exportações, ficaram todas pelo caminho. 

Por outro lado, realça que a não aprovação das propostas da IL para a saúde "é mais um exemplo gritante da falta de compromisso com o bem-estar dos madeirenses". Em causa estavam medidas como a criação de um Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde, "para reduzir os tempos de espera e garantir um médico de família e/ ou acompanhamento em especialidades a todos os utentes".

A recusa em adotar medidas comprovadamente eficazes revela um desprezo pela saúde dos cidadãos e uma falta de vontade em implementar soluções que realmente funcionam. Enquanto isso, os madeirenses continuam a sofrer as consequências de uma política de saúde estagnada e ineficaz.

Em matéria fiscal, as propostas da IL visavam "uma significativa redução dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), das pessoas coletivas (IRC), do valor acrescentado (IVA) e das taxas liberatórias", que também foram todas rejeitadas.

A única proposta aprovada que constava no Programa eleitoral da Iniciativa Liberal foi a da criação do Portal da Transparência, destaca Morna. 

"Na hora de tomar decisões cruciais, alguns partidos ditos da oposição, mostram-se receosos em apoiar soluções concretas que realmente beneficiariam os madeirenses", criticou o deputado único da IL, acusando os adversários políticos de preferirem "manter-se na crítica fácil e imediatista, para não perder terreno político, do que aprovar propostas que iam resolver os problemas concretos do dia a dia da população".

Os madeirenses são os principais prejudicados por esta falta de coragem e visão. Em vez de avançarmos com políticas que promovam a eficiência, a transparência e a liberdade económica, continuamos presos a um ciclo de inércia e mediocridade.