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Assembleia Legislativa Madeira

Chega não interveio no debate sobre a Conta de 2022

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Numa sessão para debate da Conta da Região de 2022, me que o Chega não fez qualquer intervenção (observação ou pergunta, veremos se faz intervenção final), as questões ao Governo continuaram com o JPP, por Luís Martins, a se manifestar preocupado com a possibilidade de o PRR ser executado no fim do prazo, à pressa e, com isso, ser mal executado.

O deputado também questionou como se pode baixar a dívida contraindo nova dívida para amortizar a vincenda. Ao que Rogério Gouveia respondeu que se consegue com taxas mais baixas.

Também do JPP, Miguel Ganança questionou por que não não existe uma rubrica clara sobre transferência para a REDE. A esse propósito falou do Atalaia, que só aparecem 2,5 milhões -  Atalaia  Caniço -  com proveniência na  segurança social. Sendo a renda do prédio 2,6 milhões de euros, questionou como ficam salvaguardadas as componentes social e da saúde.

Já Victor Freitas disse que 2022 teve a maior carga fiscal da RAM, mais de mil milhões de euros.

Também questionou se, na Madeira, não existe suborçamentação para o Governo não baixar impostos, alegando não haver folga financeira. Foram mais cento e tal milhões do que orçamentado.

O facto de não ter sido revista a Lei de Enquadramento Orçamental foi afirmado como uma forma de opacidade.

Victor Freitas também fez a nota política, a partir da execução PRR, que em 2022 não viu as pessoas de mãos na cabeça, como os que agora (2024) apareceram, condicionando as forças políticas, na questão do Orçamento.

Rogério Gouveia refutou todas as acusações.

Numa segunda ronda, Miguel Brito (PS) disse que a Conta de 2022 é a primeira da inteira responsabilidade de Rogério Gouveia e questionou qual foi a marca do governante.

Também do PS, Marta Freitas constatou que o Governo Regional muito promete, mas pouco faz. “Não melhorou a vida dos madeirenses.” A deputada afirmou, fundamentando, que seria possível reduzir impostos, já então e que a redução do défice foi conseguida pela redução do investimento e mais cobrança de impostos.

Luís Martins do JPP voltou à palavra para, na senda de outros deputados, rebater a afirmação do “melhor PIB da história” e, depois, falou dos fluxos financeiros da Região para o seu sector empresarial. “Para quando acabar este festival de desperdício?”

Nuno Morna (IL) foi o último a pedir esclarecimentos, na “lógica da banana”.

Como habitualmente, o deputado centrou a sua análise em questões mais técnicas do que políticas. Nuno Morna pediu explicações sobre o que acontece e que medidas serão introduzidas para melhorar a comunicação com os cidadãos.

Rogério Gouveia refutou quase tudo e admitiu haver melhorias a introduzir.