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Assembleia Legislativa Madeira

Taxa de investimento PRR na Madeira é de 70%

Rogério Gouveia diz que boa execução orçamental é reconhecida pelo Tribunal de Contas

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O secretário regional das finanças veio, hoje, ao parlamento apresentar a Conta da Região de 2022. Um documento que reflecte, ao que afirma Rogério Gouveia, um bom desempenho orçamental do Governo Regional. O Governante diz que isso é a avaliação do Tribunal de Contas, que deu o Ok ao documento apresentado pelo executivo regional.

O saldo negativo das contas é explicado pelo combate às consequências da covid-19 e à guerra no Leste Europeu.

Rogério Gouveia mostrou-se orgulhoso pelo pagamento atempado das dívidas da Região e notou que a Madeira registou, naquele ano, o maior PIB da História, a que Rogério Gouveia se refere como “o melhor”.

Melhor, não pelos valores em si, mas pelo que significa.

Um dos muitos reflexos é a boa nota que as empresas que classificam as dívidas dão à Região.

Mas Rogério Gouveia reconhece ainda problemas, como o não cumprimento de todos os artigos da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

Sobre a recomendação para seguir melhor a execução do PRR, que a Região continua a afirmar ser suficiente. O governante diz que as contas baseiam-se nos projectos concluídos e não nas despesas realizadas.

Diz a Região que em Junho deste ano a taxa de investimento PRR é de 70%.