A câmara baixa do parlamento russo (Duma) aprovou hoje uma lei que permite a proibição de qualquer organização estrangeira "indesejável", reforçando um arsenal legislativo que até ao momento se restringia a organizações não-governamentais (ONG).

Esta legislação, já utilizada contra os 'media' independentes críticos do regime e ONG na Rússia, apenas abrangia atualmente as organizações não-governamentais estrangeiras.

Um dos autores do projeto-lei, Vassili Piskariov, em comentários aos 'media' russos em junho, tinha fornecido o exemplo do British Council, proibido de atividades na Rússia desde 2018, ou o 'media' alemão Deutsche Welle, igualmente proibido.

"Qualquer organização que trabalhe contra o nosso país deve ser reconhecida como indesejável e repudiada", declarou Piskariov à televisão.

"Esta lacuna jurídica deve ser suprimida", assinalou, por sua vez, o presidente da Duma, Viatcheslav Volodine.

O estatuto de "indesejável" obriga as organizações abrangidas a encerrar as suas atividades na Rússia. E os russos que trabalhem, financiem ou colaborem com estas estruturas podem ser alvo de processos judiciais.

Os autores do projeto-lei defendem um texto que, na sua perspetiva, se destina a "minimizar a influência destrutiva" de diversas organizações estrangeiras.

A Rússia divulgou pela primeira vez uma lista de organizações "indesejáveis" em 2015. A lista inclui atualmente 178 nomes.

Entre as últimas organizações abrangidas incluem-se a Fundação Carnegie para a Paz Internacional (Carnegie Endowment for International Peace, um reconhecido um grupo de reflexão norte-americano), ou o jornal independente Moscow Times.

Fundado em 1992, pouco após a dissolução da União Soviética, este 'media' considerado de referência, que publicava em línguas inglesa e russa, já tinha sido designado "agente estrangeiro" em novembro de 2023, forçando a maioria dos seus colaboradores a abandonar o país.

O estatuto de "organização indesejável" também poderá implicar possíveis processos judiciais aos seus colaboradores.

Segundo a página digital de informação Mediazona, especializada em casos judiciais e repressão, várias pessoas já foram multadas por terem partilhado ligações ou artigos publicados por organizações consideradas "indesejáveis".

Devido à nova lei, os dirigentes de uma organização "indesejável" arriscam até seis anos de prisão. Qualquer forma de participação na organização pode implicar uma pena até quatro anos de prisão.

Em 11 de junho, os deputados russos tinham aprovado em primeira leitura a lei que permitia que qualquer tipologia de organização estrangeira, incluindo com ligações estatais, fosse declarada "indesejável", e não apenas as ONG estrangeiras, como estipulava a legislação em vigor.

O diploma foi apresentado à Duma em fevereiro passado por um grupo de deputados liderados por Vasili Piskariov, presidente do Comité de Segurança e Anticorrupção.