CDU promove petição para que subsídio de insularidade chegue a todos os trabalhadores
A CDU está a dinamizar uma petição pública para garantir a atribuição do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da Região. Esse mesmo documento foi promovido, esta manhã, numa acção no centro do Funchal. Esta é uma petição que deverá ser enviada à Assembleia Legislativa da Madeira que visa que acabar com a discriminação dos trabalhadores do sector privado no que toca a este subsídio.
Ricardo Lume denunciou que "o Governo Regional e os partidos que o suportam PSD, CDS, PAN e Chega, aprovaram na semana passada a proposta de Orçamento da Região que continua a discriminar de forma negativa os trabalhadores do sector privado no que diz respeito ao reconhecimento dos custos de insularidade".
Se todos os trabalhadores da Região têm custos de insularidade porque razão os trabalhadores do sector privado não têm subsídio de insularidade? Ricardo Lume
O dirigente da CDU considera ser inaceitável que os "deputados da Assembleia Regional que se dizem representantes de todos os madeirenses lavem as mãos com Pilatos, no que diz respeito ao reconhecimento dos custos de insularidade para os trabalhadores do sector privado, negando-se a legislar sobre esta matéria, remetendo-a para a contratação colectiva de cada um dos sectores de actividade , negando assim a possibilidade de um tratamento igual para todos os trabalhadores da Região".
Relativamente ao salário mínimo a praticar na Região, a proposta é apresentada e votada na Assembleia Regional, e não é feita através da contratação colectiva porque tem como objetivo assegurar que nenhum trabalhador independentemente do sector de actividade aufira um salário inferior ao estabelecido pela Assembleia Regional através de Decreto Legislativo Regional. Se todos os trabalhadores da Região têm custos de insularidade independentemente do sector, não é aceitável que para a atribuição do subsídio de insularidade para quem vive e trabalha na região não exista um procedimento idêntico ao que existe para a fixação do salário mínimo a praticar na Região. Ricardo Lume
A CDU considera que na Região não podem existir madeirenses de primeira e madeirenses de segunda, pelo que vai continuar a intervir até que seja reconhecido o direito ao subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da Região.
